16/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
04/07/2025 09:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001423-56.2023.8.27.2719/TOAUTOR: ROSEMEIRE DA SILVAADVOGADO(A): FABIO LEONEL DE BRITO FILHO (OAB TO003512)RÉU: SEBASTIÃO CARLOS HENRIQUE XAVIERADVOGADO(A): GEORGE SANDRO DI FERREIRA (OAB GO017960)SENTENÇAPosto isso, julgo procedente para declarar a aquisição da propriedade, por usucapião extraordinária, da carreta tipo reboque, placa QKG 5665/TO, ano/modelo 2017/2017, Renavam n. 1129632420 em favor da parte requerente Rosemeire da Silva, bem como para determinar a expedição de mandado ao DETRAN/TO, ou autoridade competente, para que proceda à transferência da titularidade do bem em favor da aludida requerente, com as anotações de estilo, independentemente do pagamento de eventuais débitos anteriores à aquisição.

Em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Tendo em vista a inexistência de resistência por parte do requerido, deixo de condená-lo ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do princípio da causalidade.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Formoso do Araguaia/TO, data registrada no sistema.
01/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/02/2025 12:55

Conclusão para julgamento
11/02/2025 12:49

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:23

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 20:49

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/06/2024 13:35

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 10:04

Protocolizada Petição
05/06/2024 09:15

Protocolizada Petição
11/05/2024 21:57

Protocolizada Petição
19/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
19/03/2024 09:37

Protocolizada Petição
28/02/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
16/02/2024 16:31

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2024 07:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/11/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 15:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/11/2023 13:12

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 17:12

Conclusão para despacho
23/11/2023 17:11

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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