10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
08/07/2025 14:33

Conta Atualizada
04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001860-41.2021.8.27.2728/TOREQUERENTE: VIVALDO RIBEIRO DE FRANCAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃORejeito de logo os embargos de declaração oposto pela parte credora no evento 64, EMBDECL1, de que faltaria considerar os honorários advocatícios sucumbenciais desta fase de cumprimento de sentença. É que naquela decisão ficou expresso que "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ) ", motivo pelo qual não há que se falar em embargos de declaração.

Assim, remeter os autos à contadoria judicial para atualização da correção monetária e juros legais de mora, ante a necessidade de estarem atualizados até 90 (noventa) dias antes do mês correspondente à autuação do Precatório ou a expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV
01/07/2025 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00097013520258272700/TJTO
17/06/2025 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
17/06/2025 08:55

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:34

Conclusão para decisão
22/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 14:03

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 08:00

Protocolizada Petição
06/02/2025 21:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
20/09/2024 16:55

Conclusão para despacho
13/09/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 09:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/07/2024 09:04

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 12:44

Conclusão para despacho
25/06/2024 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 14:48

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/03/2024 13:46

Protocolizada Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:51

Trânsito em Julgado
24/01/2024 14:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/10/2023 08:32

Protocolizada Petição
22/09/2023 17:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00018604120218272728
08/02/2023 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00018604120218272728/TJTO
22/11/2022 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO
08/08/2022 08:30

Protocolizada Petição
25/07/2022 21:06

Protocolizada Petição
22/06/2022 13:48

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:50

Protocolizada Petição
20/06/2022 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
20/06/2022 14:26

Lavrada Certidão
26/05/2022 16:23

Protocolizada Petição
25/04/2022 06:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2022 14:33

Protocolizada Petição
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2022 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
23/03/2022 17:41

Expedido Mandado - intimação
18/03/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/03/2022 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2022 12:51

Conclusão para julgamento
10/03/2022 18:36

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 22:39

Conclusão para despacho
22/02/2022 22:39

Lavrada Certidão
22/02/2022 07:59

Protocolizada Petição
06/12/2021 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
06/12/2021 14:47

Juntada - Outros documentos
02/12/2021 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
02/12/2021 16:12

Lavrada Certidão
30/11/2021 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
30/11/2021 16:04

Lavrada Certidão
30/11/2021 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
11/11/2021 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2021 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
22/10/2021 15:21

Lavrada Certidão
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
08/10/2021 15:01

Expedido Mandado
08/10/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 18:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2021 17:31

Conclusão para despacho
26/08/2021 17:31

Lavrada Certidão
26/08/2021 17:30

Processo Corretamente Autuado
23/08/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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