TJTO - 0030689-29.2021.8.27.2729

30/04/2025 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

30/04/2025 13:22

Trânsito em Julgado

11/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

11/03/2025 11:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência

10/03/2025 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 17:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

28/02/2025 17:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2025 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/02/2025 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

27/02/2025 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/02/2025 15:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

27/02/2025 15:56

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 17:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

21/02/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74

13/01/2025 21:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/01/2025 21:28

Juntada - Documento - Relatório

13/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator