05/06/2025 16:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV
04/06/2025 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
04/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/05/2025 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
02/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 30/04/2025 13:55:59)
30/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/04/2025 18:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/04/2025 12:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/04/2025 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
25/04/2025 19:07

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
25/04/2025 19:07

Juntada - Documento - Voto
25/04/2025 16:07

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/04/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 17
28/03/2025 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
28/03/2025 16:25

Juntada - Documento - Relatório
25/03/2025 10:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
25/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/02/2025 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385835, Subguia 4953 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
13/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/02/2025 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385835, Subguia 5374935
12/02/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - Agravo - IURI I.B.MARQUES-COMERCIO - Guia 5385835 - R$ 145,00
11/02/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/12/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
23/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 22:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
18/12/2024 22:28

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 15:45

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
17/12/2024 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/10/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/10/2024 12:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
03/09/2024 11:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
03/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 17:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/09/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
28/06/2024 18:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/06/2024 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
26/06/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
26/06/2024 14:58

Juntada - Documento - Voto
12/06/2024 18:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 00:00 Sequencial: 128
17/05/2024 18:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
17/05/2024 18:59

Juntada - Documento - Relatório
19/04/2024 12:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
14/03/2024 11:19

Despacho - Mero Expediente
13/03/2024 17:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
13/03/2024 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371226, Subguia 883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
11/03/2024 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371226, Subguia 5369601
11/03/2024 18:01

Juntada - Guia Gerada - Agravo - IURI I.B.MARQUES-COMERCIO - Guia 5371226 - R$ 24,00
06/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
23/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/02/2024 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/02/2024 18:04

Remessa Interna - SCPRE -> SGB01
21/02/2024 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/02/2024 09:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
08/12/2023 13:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2022 17:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/06/2022 12:38

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
14/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2022 12:15:16)
05/05/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 08:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
05/05/2022 08:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/05/2022 14:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
04/05/2022 14:24

Retirado de pauta
12/04/2022 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/04/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 00:00 Sequencial: 145
01/04/2022 15:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
01/04/2022 15:52

Juntada - Documento - Relatório
18/03/2022 16:36

Remessa Interna - DISTR -> SGB01
18/03/2022 16:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB01)
18/03/2022 16:27

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
18/03/2022 16:27

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
15/03/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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