TJTO - 0050874-83.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 13:53
Protocolizada Petição
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0050874-83.2024.8.27.2729/TO AUTOR: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE SOUSA (OAB GO045457)ADVOGADO(A): JÉSSICA MARIA DOS SANTOS VINHAL (OAB GO055438)AUTOR: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DE PALMAS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE SOUSA (OAB GO045457)ADVOGADO(A): JÉSSICA MARIA DOS SANTOS VINHAL (OAB GO055438) DESPACHO/DECISÃO Diante das especificidades da causa e da ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir.
CITE-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.
Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias.
Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que se pretende atestar com ela, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado.
Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos do art. 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
27/05/2025 12:06
Lavrada Certidão
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27/05/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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23/04/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 17:28
Despacho - Mero expediente
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10/02/2025 13:52
Conclusão para despacho
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10/02/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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10/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5617582, Subguia 77924 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
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10/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5617583, Subguia 77754 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50.000,00
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06/02/2025 16:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617582, Subguia 5460038
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06/02/2025 16:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617583, Subguia 5460036
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/12/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 22:12
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 09:51
Protocolizada Petição
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02/12/2024 09:51
Protocolizada Petição
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02/12/2024 09:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617582, Subguia 5460038
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02/12/2024 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617583, Subguia 5460036
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02/12/2024 09:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - Guia 5617583 - R$ 50.000,00
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02/12/2024 09:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - Guia 5617582 - R$ 4.101,00
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29/11/2024 14:38
Conclusão para despacho
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29/11/2024 14:38
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 14:38
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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29/11/2024 14:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Equilíbrio Financeiro - Para: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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28/11/2024 14:51
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - Guia 5615557 - R$ 48,00
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28/11/2024 14:46
Distribuído por dependência - Número: 00171953420208272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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