05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0031654-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANY HALLINY PIRES DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES (OAB GO042977)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO O PEDIDO do exequente para penhora dos ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD, na modalidade de REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, considerando o último cálculo apresentado pelo exequente, não havendo, intime-o para que apresente. À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 1- Sendo jus postulandi, e havendo requerimento do exequente, remeta à COJUN para que faça as atualizações; 2 -Havendo adimplemento parcial, intime o exequente para que junte o demonstrativo de débito atualizado abatendo os valores já levantados; 3- Após, faça a remessa à Unidade do 2° Juizado Especial de Palmas. À UNIDADE - 2° JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS: 4- Promova a busca SISBAJUD, período de 30 (trinta) dias; 5- Escoado o prazo, junte o extrato SISBAJUD e devolva à CPE; À CPE - JUIZADOS ESPECIAIS DE PALMAS: 6- Efetivada a penhora SISBAJUD, intimem a parte que sofreu a constrição para que seja oportunizada à impugnação em 5 (cinco) dias, nos termos do 854, § 1° do Código de Processo Civil; 7- Sendo negativo o resultado, ou na hipótese de ser encontrado montante inexpressivo, intime-se o exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias indique bens do executado passíveis de penhora ou qualquer outro meio idôneo para satisfação do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
04/09/2025 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 12:32

Protocolizada Petição
13/08/2025 12:11

Conclusão para despacho
11/08/2025 18:24

Protocolizada Petição
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/07/2025 14:03

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031654-02.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JULIANY HALLINY PIRES DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES (OAB GO042977)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Conforme extrato da conta judicial (evento 51), vinculado à Guia de Depósito (evento 37), não consta a efetiva entrada de valores, embora o executado tenha apresentado comprovante de pagamento da referida guia.

Verifica-se que a conta judicial está devidamente vinculada a este processo, contudo, permanece sem saldo disponível.

Ressalta-se que a conta judicial apresenta um erro classificado como erro n.º 8, o qual corresponde ao retorno dos valores ao pagador.

Diante disso, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o comprovante apresentado, devendo verificar eventual estorno do pagamento.

Caso confirmado o estorno, providencie novo depósito do valor devido.

Fixo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:14

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 16:26

Juntada - Informações
27/06/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada - Informações - 27/06/2025 16:24:30)
22/05/2025 12:39

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:35

Protocolizada Petição
21/05/2025 16:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/05/2025 16:41

Protocolizada Petição
28/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:45

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
19/03/2025 14:14

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:38

Trânsito em Julgado
26/02/2025 13:09

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 15:53

Conclusão para julgamento
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
17/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 19:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/12/2024 15:22

Conclusão para julgamento
11/12/2024 21:16

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 13:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 5
04/12/2024 13:21

Juntada - Informações
03/12/2024 17:42

Protocolizada Petição
03/12/2024 12:32

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
22/10/2024 19:21

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:30

Protocolizada Petição
20/09/2024 10:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 04/12/2024 13:30
07/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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