18/07/2025 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004764-84.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: HEVANDRO LEAO NERESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Hevandro Leão Neres, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0004764-84.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602488/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 199). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
15/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2025 19:22

Decisão - Determinação - Arquivamento
02/07/2025 16:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
23/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024892025
23/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024882025
18/06/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 14:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024892025
16/06/2025 14:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024882025
16/06/2025 14:32

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
16/06/2025 14:22

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
13/06/2025 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004764-84.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: HEVANDRO LEAO NERESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO 1) Intime-se o Estado do Tocantins para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados concretos necessários para elaboração dos cálculos de eventuais retenções tributárias, caso existentes, em especial: (i) a data de ingresso do servidor no serviço público estadual, para definição do plano previdenciário aplicável e consequente conta de recolhimento; (ii) os períodos exatos a que se referem os valores a serem pagos, para aplicação da alíquota previdenciária pertinente (11% ou 14%); e (iii) a base de cálculo mensal para a correta aplicação da tabela progressiva do Imposto de Renda; 2) Após, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar sobre a incidência das retenções legais; 3) Transcorrido referido prazo sem manifestação ou havendo concordância da parte exequente, expeça-se o respectivo alvará judicial, acrescido dos eventuais rendimentos remuneratórios, em favor da parte exequente, observando as retenções legais cabíveis; 4) Expedido o alvará, intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que manifestem sobre o cumprimento integral da obrigação ou da existência de eventual saldo remanescente; Por fim, após o cumprimento integral dos itens anteriores, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
26/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2025 15:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/04/2025 16:47

Juntada - Documento - Informações
10/04/2025 16:41

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
10/04/2025 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
01/04/2025 18:23

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 152 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 27/09/2024 08:10:59
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/03/2025 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/03/2025 14:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/02/2025 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
12/02/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 14:25

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/01/2025 12:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/01/2025 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/12/2024 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2024 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
09/10/2024 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
09/10/2024 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
27/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 08:10

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
25/09/2024 18:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/08/2024 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
12/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
07/08/2024 12:09

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 12:54

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/05/2024 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
22/04/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/04/2024 18:21

Decisão - Homologação - Cálculo
07/03/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/01/2024 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/12/2023 11:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/11/2023 08:18

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
22/11/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
22/11/2023 08:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
22/11/2023 08:12

Processo Reativado
14/11/2023 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/07/2023 12:43

Baixa Definitiva
19/07/2023 12:42

Trânsito em Julgado
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
18/07/2023 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
12/06/2023 13:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 16:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2023 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
22/05/2023 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/05/2023 14:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 14:04

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 79
27/04/2023 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 18:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
24/04/2023 18:07

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 13:13

Conclusão para julgamento
23/03/2023 13:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/03/2023 13:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:27

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
07/03/2023 16:19

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
07/03/2023 16:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/03/2023 16:07

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 14:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/03/2023 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2022 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
13/12/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75
05/12/2022 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
05/12/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2022 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
01/12/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:15

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
29/11/2022 15:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/11/2022 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/11/2022 12:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
29/11/2022 12:39

Recebimento - Retorno do MP com cota
29/11/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
29/11/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/11/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
16/11/2022 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
11/11/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
11/11/2022 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:49

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
21/10/2022 11:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/10/2022 12:48

Conclusão para decisão
18/10/2022 12:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
18/10/2022 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:11

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
13/09/2022 12:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/09/2022 17:45

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
12/09/2022 17:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/09/2022 17:14

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
12/09/2022 17:14

Despacho - Mero Expediente
12/09/2022 13:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
12/09/2022 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
06/09/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
11/08/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 21:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
05/08/2022 21:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/08/2022 16:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
05/08/2022 16:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
05/08/2022 16:34

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
05/08/2022 16:34

Juntada - Documento - Voto
27/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/07/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2022 17:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2022 14:00 Sequencial: 63
22/07/2022 15:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
22/07/2022 15:39

Juntada - Documento - Relatório
07/07/2022 15:01

Conclusão para julgamento
07/07/2022 14:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/07/2022 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 14:07:35)
07/06/2022 13:19

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
07/06/2022 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2022 13:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/06/2022 13:17

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
07/06/2022 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
31/05/2022 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
17/05/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/05/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
04/05/2022 15:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
04/05/2022 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/05/2022 17:27

Conclusão para decisão
03/05/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00