07/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
07/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 08:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 08:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000357-36.2021.8.27.2711/TO REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA BATISTA TAVARESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ALINE OLIVEIRA BATISTA TAVARES em face de ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente, não havendo requerimentos pendentes. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação constante nos autos, no sentido de que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.
30/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
30/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 12:43

Conclusão para julgamento
02/06/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136000862025
02/06/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136000852025
28/05/2025 09:05

Protocolizada Petição
27/05/2025 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136000862025
27/05/2025 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136000852025
19/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/05/2025 11:36

Juntada - Informações
04/04/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
04/04/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
04/04/2025 12:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 12:44

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/03/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:09

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2024 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/08/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/08/2024 10:26

Protocolizada Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/07/2024 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053159320248272700/TJTO
23/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
23/07/2024 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
08/07/2024 13:16

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 09:45

Conclusão para despacho
03/04/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 00053159320248272700/TJTO
18/03/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
05/03/2024 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2024 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
04/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
04/03/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/10/2023 13:40

Conclusão para despacho
19/10/2023 05:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/10/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:42

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 17:13

Conclusão para despacho
20/06/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:11

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 14:47

Protocolizada Petição
30/01/2023 16:32

Protocolizada Petição
30/01/2023 15:15

Protocolizada Petição
30/01/2023 15:15

Protocolizada Petição
18/01/2023 17:59

Conclusão para despacho
20/12/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2022 23:40

Lavrada Certidão
07/11/2022 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 23:37

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
07/11/2022 23:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2022 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2022 16:54

Juntada - Informações
31/10/2022 18:22

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOTAG1ECIV
31/10/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 12:56

Conclusão para despacho
06/10/2022 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/09/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2022
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Lavrada Certidão
26/08/2022 16:00

Trânsito em Julgado
26/08/2022 14:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUR1ECIV Número: 00003573620218272711
30/06/2022 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003573620218272711/TJTO
20/06/2022 09:26

Protocolizada Petição
23/03/2022 16:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUR1ECIV -> TJTO
23/03/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2022 12:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/09/2021 13:29

Conclusão para julgamento
16/09/2021 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2021 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:22

Lavrada Certidão
16/08/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
16/08/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2021 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 14:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar
28/06/2021 07:40

Conclusão para despacho
25/06/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 18:41

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 16:08

Conclusão para despacho
18/05/2021 16:07

Processo Corretamente Autuado
18/05/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001881-90.2024.8.27.2702

Maria do Carmo Oliveira Silva

Municipio de Talisma

Advogado: Juarez Miranda Pimentel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0001777-63.2023.8.27.2725

Aroldo Ribeiro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0004459-86.2022.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Francisco Hudson de Miranda Costa

Advogado: Flavia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/05/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0001646-32.2025.8.27.2721

Ministerio Publico

Rubens Ribeiro de Sousa

Advogado: Fernando Antonio Sena Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0000762-43.2019.8.27.2711

Luzelirio Rodrigues da Silva

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Igor Moreira Afonso Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2024 16:57

Exibir Processo