TJTO - 0003911-45.2022.8.27.2710

1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel

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Polo Ativo

Partes

LUZIA ROSA BRANDAO

CPF *78.***.*46-34

Advogados

MORCELO CRUZ MOITINHO

OAB: 011013/TO

CPF *50.***.*42-20

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB: 005388/TO

CPF *10.***.*24-20

MAIRA REGINA DE CARVALHO ALEXANDRE

OAB: 010321/TO

CPF *22.***.*58-24

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 028490/PE

CPF *63.***.*53-50

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB: 021269/BA

CPF *56.***.*06-49

CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 065177/BA

CPF *51.***.*01-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 04/07/2025 08:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 03/07/2025 07:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 03/07/2025 07:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0003911-45.2022.8.27.2710/TO AUTOR: LUZIA ROSA BRANDÃOADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida requereu a retificação do polo passivo (evento 74, PET1), sob argumento de que o BANCO CETELEM S.A. foi incorporado em 21 de dezembro de 2022 pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., doravante “BNPP”.

    Para corroborar o alegado, juntou Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias que de início ao processo de incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A (evento 69, PROC2)e procuração com poderes específicos (​​​​​​​evento 73, OUT3).

    Dada a perfectibilização do pedido deincorporação, o BNPP vem,com fundamento no previsto no artigo 108 do Código de Processo Civil, requereu a RETIFICAÇÃO do polo passivo do presentefeito, a fim de constar como parte o Banco BNP Paribas Brasil S.A., bem como requerer a juntada dos documentos necessários à regularização processual.

    DEFIRO o pedido, motivo pela qual, DETERMINO a Secretaria a retificação do polo passivo para excluir o BANCO CETELEM S.A. e incluir BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., doravante “BNPP”,com sede Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1.909, 9º e 11º andares, Torre Sul, Vila Nova Conceição, C.E.P. 04.543-907, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-82.

    Considerando que o processo está suspenso em razão do IRDR n. 5 - processo 0001526-43.2022.8.27.2737, (​​​​​​​evento 58, DECDESPA1), DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC –  TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/20211, para as providências cabíveis.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 27/06/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 17:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/06/2025 13:50

    Conclusão para decisão

  • 25/06/2025 14:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

  • 10/06/2025 16:54

    Protocolizada Petição

  • 11/02/2025 15:51

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2025 16:53

    Lavrada Certidão

  • 13/01/2025 15:54

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2025 15:54

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2024 18:44

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2024 14:47

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2023 18:10

    Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

  • 11/12/2023 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/11/2023 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2023 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 11:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 24/11/2023 10:58

    Conclusão para decisão

  • 23/11/2023 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2023 15:01

    Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI

  • 22/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 14:55

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 16/11/2023 16:31

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 15:37

    Juntada - Informações

  • 23/08/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:21

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 22/08/2023 17:03

    Conclusão para decisão

  • 07/06/2023 15:22

    Juntada - Informações

  • 07/06/2023 15:21

    Lavrada Certidão

  • 06/06/2023 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2023 16:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:39

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2023 17:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

  • 14/04/2023 14:41

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2023 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 12:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV

  • 02/03/2023 12:40

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 02/03/2023 08:00. Refer. Evento 5

  • 27/02/2023 18:23

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 18:23

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 18/01/2023 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 18/01/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/01/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2023 12:26

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2023 13:28

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/01/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 21:15

    Juntada - Informações

  • 10/01/2023 17:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC

  • 10/01/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/01/2023 15:18

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 02/03/2023 08:00

  • 30/11/2022 10:07

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/11/2022 16:10

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2022 16:10

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/11/2022 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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