04/07/2025 08:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/07/2025 08:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003438-32.2023.8.27.2740/TO AUTOR: MATIAS MAIOR SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR (OAB TO008016)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAYANE MAIOR DE OLIVEIRA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR (OAB TO008016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto no evento 54.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar Impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequência legais (NCPC, art. 525, caput).

AGUARDE-SE o prazo em cartório.

Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 15:37

Juntada - Informações
14/04/2025 16:52

Juntada - Informações
05/03/2025 14:15

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:54

Trânsito em Julgado
14/02/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/12/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
29/11/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 12:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
28/08/2024 17:06

Conclusão para julgamento
27/08/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 17:39

Conclusão para despacho
18/12/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
10/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
10/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/11/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 09:18

Protocolizada Petição
31/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
17/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/10/2023 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2023 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 18:14

Decisão - Concessão - Liminar
04/10/2023 09:26

Conclusão para decisão
04/10/2023 09:24

Processo Corretamente Autuado
04/10/2023 09:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
03/10/2023 22:10

Protocolizada Petição
03/10/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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