TJTO - 0000687-11.2023.8.27.2728

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

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Polo Ativo

Partes

LUANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*97-03

Advogados

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB: 005580/TO

CPF *14.***.*39-12

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LOPES

CPF *33.***.*03-04

FLAVIO BRAZ MARQUES

CPF *37.***.*07-15

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

CPF *43.***.*38-68

Advogados

SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA

OAB: 004677/TO

CPF *45.***.*74-20

ANDREA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO

CPF *40.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025

  • 09/07/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025

  • 04/07/2025 08:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

  • 04/07/2025 08:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

  • 03/07/2025 07:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

  • 03/07/2025 07:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000687-11.2023.8.27.2728/TO AUTOR: LUANA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)RÉU: PAULO ROBERTO LOPES JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO (OAB TO003504) DESPACHO/DECISÃO   I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Considerando a inércia do requerido PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR quanto ao cumprimento do despacho de evento 53, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    II – QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAÍRA A ATIVIDADE PROBATÓRIA 1.

    Existe vínculo biológico entre a autora LUANA FERREIRA DOS SANTOS e o falecido PAULO ROBERTO LOPES? 2.

    A paternidade post mortem pode ser reconhecida judicialmente com base na prova pericial (exame de DNA) e demais elementos dos autos? 3.

    Sendo reconhecida a paternidade, é cabível a retificação do registro civil da autora para inclusão do nome do falecido como genitor?   III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

    IV – PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Intimem-se as partes para indicarem MOTIVADAMENTE as provas que pretendam produzir em 20 dias.  Considerando que somente agora estão definidos os parâmetros para a instrução, serão desconsideradas as provas solicitadas em petições anteriores.

    Não havendo manifestações para provas no prazo deste despacho, o processo será imediatamente concluso para julgamento.  Deverão indicar necessidade de audiência, perícias, e demais provas de forma especificada e indicando o objetivo que se pretenda alcançar, sob pena de indeferimento.  Necessário especificar o rol de testemunhas se for o caso, bem como depoimento pessoal.  Testemunhas que serão intimadas pelo juízo: - testemunhas do MP ou da Defensoria  - se a parte comprovar a necessidade de intimação e solicitar - se a parte informar que a testemunha é servidor público ou militar  A parte que solicitou depoimento pessoal deve arcar com as custas da diligência de intimação pessoal (salvo se beneficiário da gratuidade, ou possibilidade de intimação por WhatsApp).

    O mandado deve conter a pena de confesso.  Requerendo perícia, a parte deve desde logo apresentar quesitos e assistente técnico.

    Fixo número máximo de 8 quesitos.

    Cumpra-se.

    Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 27/06/2025 16:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2025 16:56

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 27/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 20:09

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 24/04/2025 09:28

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2025 21:08

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2024 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/09/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 21:23

    Despacho - Mero expediente

  • 21/03/2024 23:54

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2024 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 07:38

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2023 14:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 30/11/2023 14:23

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 29/11/2023 15:30. Refer. Evento 32

  • 28/11/2023 22:39

    Juntada - Certidão

  • 27/11/2023 13:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 09/11/2023 16:52

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2023 11:05

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2023 18:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2023 18:02

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 06/11/2023 18:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2023 18:01

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 25/10/2023 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/10/2023 16:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 24/10/2023 16:37

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 29/11/2023 15:30

  • 19/09/2023 00:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 13/09/2023 20:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 13/09/2023 20:00

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 13/09/2023 14:30. Refer. Evento 13

  • 13/09/2023 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/09/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2023 21:46

    Juntada - Certidão

  • 12/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 12/09/2023 08:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2023 08:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 16:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 16:32

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 29/08/2023 16:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 16:32

    Expedido Mandado - TONOVCEMAN

  • 25/08/2023 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 21:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/08/2023 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

  • 09/08/2023 15:19

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 13/09/2023 14:30

  • 08/08/2023 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

  • 24/07/2023 19:30

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 22/05/2023 16:21

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 16:21

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 5 - Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça - 17/05/2023 14:53:36

  • 21/05/2023 17:22

    Despacho - Mero expediente

  • 19/05/2023 13:46

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2023 15:06

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2023 14:53

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/05/2023 13:29

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2023 13:29

    Lavrada Certidão

  • 08/05/2023 13:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/05/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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