27/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007414-67.2024.8.27.2722/TO AUTOR: LUIS ACACIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772)RÉU: MORRO DAS COROAS-COM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos pra homologação de transação firmada em audiência de conciliação, contudo verifico que o acordo foi entabulado com a pessoa de LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, pessoa estranha à lide, vez que não figura no quadro societário da requerida (evento 22 anexo3).

Neste ponto lembro que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural de seus sócios.

Ademais no caso dos autos em que pese o acordante/requerido ser filho do sócio falecido da requerida, não há nos autos qualquer documento que o legitime a representar legalmente a parte ré.

Assim sendo, para que se evite futura arguição de nulidade, baixo o feito em diligência para determinar a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos, atos constitutivos da empresa atualizados registrados na JUCETINS, bem como comprove que LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR é representante legal da requerida e tem poderes para transigir em nome da mesma, tudo sob pena de não homologação do acordo. Intimem-se. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
25/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/07/2025 14:12

Conclusão para julgamento
11/07/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
11/07/2025 14:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 11/07/2025 14:00. Refer. Evento 34
10/07/2025 21:19

Juntada - Certidão
07/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007414-67.2024.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: LUIS ACACIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772)RÉU: MORRO DAS COROAS-COM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 27/06/2025 - Juntada Certidão
02/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
02/07/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:04

Juntada - Certidão
20/06/2025 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/06/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
02/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
02/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 11/07/2025 14:00
21/02/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 13:01

Conclusão para despacho
06/02/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:15

Protocolizada Petição
06/09/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 16:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/08/2024 10:57

Protocolizada Petição
02/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 17:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2024 15:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/06/2024 12:23

Conclusão para despacho
19/06/2024 12:20

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAMJ para TOGUR2ECIVJ)
18/06/2024 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:52

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2024 12:47

Conclusão para despacho
10/06/2024 12:29

Protocolizada Petição
10/06/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIS ACACIO DA SILVA - Guia 5488695 - R$ 600,00 - Taxas - LUIS ACACIO DA SILVA - Guia 5488695 - R$ 600,00
10/06/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIS ACACIO DA SILVA - Guia 5488694 - R$ 501,00 - Custas Iniciais - LUIS ACACIO DA SILVA - Guia 5488694 - R$ 501,00
10/06/2024 10:11

Distribuído por dependência - Número: 00070540620228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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