04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001038-20.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: PARAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seus advogados para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se for o caso (art. 523, caput, CPC).

Advirta-se o devedor de que, em caso de não pagamento, será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%(dez por cento), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado parcialmente o pagamento no prazo supra mencionado, a multa e honorários incidirão sobre a dívida remanescente (art. 523, § 2º). 4. À ESCRIVANIA 4.1 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.

Deve o exequente, no prazo do § 1º do referido artigo comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas, além de observar as demais disposições do artigo em comento. 4.2 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. 5. À PARTE EXEQUENTE: 5.1 Com relação a eventual pedido de ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. 5.2 Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, as verbas devem ser precisamente discriminadas entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.3 No caso de pagamento de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. 5.4 Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Intimem-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
27/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/06/2025 16:55:49)
27/06/2025 16:55

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
15/05/2025 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
15/05/2025 17:31

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00010382020248272737/TJTO
24/03/2025 12:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
24/03/2025 12:52

Lavrada Certidão
24/03/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 12:09:32)
24/03/2025 12:45

Protocolizada Petição
24/03/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/03/2025 13:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/03/2025 12:34

Conclusão para despacho
17/03/2025 10:00

Protocolizada Petição
17/03/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 16:30

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
22/07/2024 13:43

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:58

Protocolizada Petição
02/07/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 12:50

Protocolizada Petição
12/06/2024 13:04

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:32

Conclusão para despacho
10/05/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
10/05/2024 17:44

Lavrada Certidão
10/05/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
10/05/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407128, Subguia 20153 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 144,73
02/05/2024 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5407127, Subguia 19870 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 222,09
23/04/2024 13:27

Conclusão para despacho
23/04/2024 08:23

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407128, Subguia 5395177
17/04/2024 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407128, Subguia 5395177
17/04/2024 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407128, Subguia 5395177
17/04/2024 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407127, Subguia 5395175
17/04/2024 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5407127, Subguia 5395175
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:57

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
27/02/2024 15:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PARAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5407128 - R$ 144,73
27/02/2024 15:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PARAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5407127 - R$ 222,09
27/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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