01/06/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020175-46.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO 1.

Renove-se a intimação de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, para em 5 dias, a fornecer seus dados bancários para a disponibilidade do valor de R$ 67,24 (vide evento 136).

Cientifique do teor do Parágrafo único do art. 7º da Portaria Nº 642, de 03 de abril de 2018, verbis: Art. 7º Não sendo a parte beneficiária localizada para indicar os dados para emissão do alvará, apesar de intimada para o ato, poderá o crédito ser levantando, em conformidade com o disposto nos § §1º e 2º do artigo 2º desta Portaria.

Parágrafo único.

Decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem. 2.

Transcorrido o prazo sem a indicação dos dados bancários, venham os autos cls a extinção.

Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/05/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 09:52

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 21:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/03/2025 11:47

Conclusão para despacho
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 08:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030009702024
10/12/2024 08:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030009692024
06/12/2024 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030009692024
06/12/2024 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030009702024
05/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/12/2024 12:38

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:42

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 07:21

Conclusão para decisão
21/10/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:36

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV
11/10/2024 17:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/10/2024 17:55

Trânsito em Julgado
08/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
03/10/2024 15:31

Protocolizada Petição
03/10/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 14:40

Protocolizada Petição
01/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
06/09/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 23:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 176
09/08/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:58

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 250
11/07/2024 14:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
03/04/2024 16:29

Conclusão para decisão
27/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
26/03/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:15

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 17:27

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/03/2024 12:47

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
27/01/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 15:35

Protocolizada Petição
26/01/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 81
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/01/2024 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
18/01/2024 17:32

Lavrada Certidão
17/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/01/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/01/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 06:11

Protocolizada Petição
20/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
15/12/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
12/12/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
01/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2023 17:27

Juntada - Informações
17/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
23/10/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:21

Protocolizada Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
09/10/2023 16:14

Lavrada Certidão
09/10/2023 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2023 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
09/10/2023 14:14

Juntada - Informações
09/10/2023 14:12

Alterada a parte - Situação da parte DUBAY COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - REVEL
09/10/2023 09:29

Protocolizada Petição
02/10/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/09/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
21/09/2023 18:01

Conclusão para julgamento
15/09/2023 16:43

Protocolizada Petição
22/08/2023 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/08/2023 13:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/08/2023 13:30. Refer. Evento 7
22/08/2023 10:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
22/08/2023 09:57

Protocolizada Petição
21/08/2023 16:19

Protocolizada Petição
21/08/2023 14:09

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023 17:49

Protocolizada Petição
18/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2023 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 15:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/06/2023 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 13:25

Protocolizada Petição
20/06/2023 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
12/06/2023 21:03

Protocolizada Petição
12/06/2023 21:01

Protocolizada Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
07/06/2023 17:00

Protocolizada Petição
01/06/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/06/2023 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 22/08/2023 13:30
01/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/06/2023 13:52

Decisão - Concessão - Liminar
30/05/2023 14:17

Conclusão para decisão
30/05/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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