TJTO - 0029302-08.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 14:07
Conclusão para despacho
-
05/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/06/2025 14:00
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
04/06/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
04/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029302-08.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: REISIMAR SALES GUIMARAESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da impugnação apresentada no evento 99, na qual o executado, ESTADO DO TOCANTINS, requer o chamamento do feito à ordem, com fundamento na decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário interposto nos autos.
Alega que, embora o Recurso Extraordinário tenha sido inadmitido, a referida decisão determinou o retorno dos autos à Turma Recursal competente para o exercício do juízo de retratação, o que ainda não foi cumprido.
Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao executado, porquanto a determinação de remessa dos autos para a Turma Recursal não foi cumprida, em afronta ao comando judicial exarado.
Diante deste cenário, mostra-se indispensável a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, o 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal, para o exercício do juízo de retratação, conforme evento 78, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil.
Ciência às partes. Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
29/05/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 21:37
Decisão - Outras Decisões
-
25/03/2025 15:55
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/03/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/12/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 22:04
Despacho - Mero expediente
-
12/11/2024 16:04
Conclusão para despacho
-
12/11/2024 16:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/11/2024 20:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:56
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
23/10/2024 16:56
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/10/2024 16:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/10/2024 16:55
Trânsito em Julgado
-
23/10/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/09/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/09/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/09/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/09/2024 20:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
20/09/2024 03:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/07/2024 06:41
Protocolizada Petição
-
12/06/2024 12:30
Conclusão para decisão
-
11/06/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/05/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/05/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 11:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
01/04/2024 16:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
24/01/2024 13:19
Conclusão para despacho
-
17/01/2024 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/01/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/12/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/12/2023 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 16:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
14/12/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/12/2023 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
27/11/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2023 17:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/11/2023 19:31
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
20/11/2023 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/10/2023 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 15:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
27/10/2023 12:59
Conclusão para julgamento
-
26/10/2023 19:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/10/2023 15:08
Conclusão para despacho
-
18/10/2023 14:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
17/10/2023 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/10/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/10/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:57
Conclusão para julgamento
-
30/08/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/08/2023 22:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/08/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
18/08/2023 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/08/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/08/2023 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/08/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2023 17:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/07/2023 17:43
Despacho - Mero expediente
-
28/07/2023 17:05
Conclusão para despacho
-
28/07/2023 17:05
Processo Corretamente Autuado
-
28/07/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001898-64.2022.8.27.2713
Valdirene Alves de Melo Silva
Municipio de Brasilandia do Tocantins
Advogado: Leandro Fernandes Chaves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/04/2022 17:36
Processo nº 0001833-71.2024.8.27.2722
Antonio Alves Pereira
Jamesdean Carvalho Avelino 60021853134
Advogado: Lara Gomides de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/02/2024 14:32
Processo nº 0034707-88.2024.8.27.2729
Joao Batista Carneiro de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/03/2025 15:16
Processo nº 0022676-36.2024.8.27.2729
Maria da Conceicao Pereira Maciel
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/10/2024 08:23
Processo nº 0012040-11.2024.8.27.2729
Renato Rezio de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/12/2024 14:52