29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0009108-85.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 28/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/07/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: FIDELIS PACIFICO DE OLIVEIRA NETO
28/07/2025 16:34

Juntada - Certidão - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/08/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 5763945, Subguia 5529236. Fase de Conhecimento
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5763945 - R$ 45,25 - Fase de Conhecimento
28/07/2025 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
28/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:02

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009108-85.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de FIDELIS PACIFICO DE OLIVEIRA NETO, ambos qualificados nos autos.

Evento 18, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 31, pedido de extinção do processo por perda de objeto, com fundamento em pagamento posterior.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, recebo a petição no evento 31 como pedido de desistência, pois, em última análise, o que restou expresso e demonstrado foi tão somente a ausência de desejo da parte autora em prosseguir com a demanda contra a parte ré.

O alegado pagamento a posteriori não foi demonstrado nos autos, e tampouco há instrumento judicial ou extrajudicial do requerido admitindo pessoalmente a procedência do pedido.

A meu ver, não há como se presumir a sucumbência da parte requerida sem que ela tenha tido a oportunidade de se defender, já que não foi sequer citada. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais remanescentes.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
27/06/2025 14:10

Juntada - Informações
27/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/06/2025 15:53

Conclusão para julgamento
18/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 15:20

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:03

Lavrada Certidão
14/05/2025 17:01

Juntada - Informações
14/05/2025 16:06

Decisão - Concessão - Liminar
13/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
13/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699288, Subguia 94820 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 397,76
29/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699287, Subguia 94654 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 928,84
28/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 08:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699288, Subguia 5497536
24/04/2025 08:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699287, Subguia 5497535
23/04/2025 16:10

Conclusão para decisão
23/04/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
23/04/2025 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/04/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5699288 - R$ 397,76
23/04/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5699287 - R$ 928,84
23/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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