21/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014506-18.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B E R LTDAADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 836 do Código de Processo Civil, não é razoável proceder com a penhora do valor de R$ 134,63 para satisfazer uma dívida de R$ 17.266,65, considerando que o montante obtido por meio da constrição, realizada via SISBAJUD, é claramente desproporcional e irrelevante em relação ao valor total da dívida.

Determino o desbloqueio dos valores constritos. Ante o insucesso da penhora online, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:02

Conclusão para despacho
30/06/2025 16:02

Lavrada Certidão
27/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 15:23

Protocolizada Petição
12/05/2025 13:11

Conclusão para despacho
11/05/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:33

Lavrada Certidão
29/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
28/03/2025 09:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
16/01/2025 09:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
16/01/2025 09:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/11/2024 18:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 15:49

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 13:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/06/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 12:13

Conclusão para despacho
20/11/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/09/2023 13:33

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 13:24

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
14/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:17

Juntada - Informações
11/08/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2023 13:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/08/2023 12:47

Conclusão para despacho
08/08/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 15:11

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de sentença
29/05/2023 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Cumprimento Provisório de Sentença
10/03/2023 15:10

Conclusão para despacho
09/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 13:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
08/02/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2023 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
07/02/2023 13:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
22/09/2022 15:31

Conclusão para despacho
21/09/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/07/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 13:23

Expedido Carta pelo Correio - Citação
08/07/2022 13:23

Expedido Carta pelo Correio
08/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 17:44

Conclusão para despacho
21/06/2022 17:41

Processo Corretamente Autuado
21/06/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00