29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003737-41.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: OTICAS BURITI LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) SENTENÇA OTICAS BURITI LTDA e BRENDA KETLEN FERREIRA SOARES, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
28/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/07/2025 17:34

Conclusão para julgamento
19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 17:01

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003737-41.2020.8.27.2731/TORELATOR: RICARDO FERREIRA LEITEREQUERENTE: OTICAS BURITI LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 29/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
02/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
21/05/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
21/05/2025 15:24

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
25/02/2025 11:31

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 17:01

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
27/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/01/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:35

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/12/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 16:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:38

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 13:48

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:36

Protocolizada Petição
19/07/2024 03:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
29/05/2024 16:02

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
29/05/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 17:45

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/05/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 13:37

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
17/04/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
17/04/2024 13:33

Trânsito em Julgado
14/02/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 16:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/12/2023 15:22

Conclusão para despacho
05/12/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/12/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/11/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/11/2023 13:55

Conclusão para julgamento
30/11/2023 11:22

Protocolizada Petição
28/11/2023 19:19

Lavrada Certidão
28/11/2023 19:18

Trânsito em Julgado
28/11/2023 19:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
27/10/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 09:56

Protocolizada Petição
22/09/2023 14:04

Conclusão para despacho
22/09/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 00:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 14:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
15/08/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 12:10

Conclusão para despacho
11/08/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/07/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2023 15:31

Conclusão para julgamento
11/07/2023 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
11/07/2023 14:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 11/07/2023 14:00. Refer. Evento 73
11/07/2023 12:58

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
23/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/05/2023 10:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/05/2023 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
04/05/2023 17:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
04/05/2023 17:34

Expedido Ofício
24/04/2023 14:32

Lavrada Certidão
24/04/2023 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/07/2023 14:00
18/04/2023 19:27

Lavrada Certidão
10/11/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 11:42

Conclusão para despacho
18/07/2022 16:13

Protocolizada Petição
11/07/2022 19:16

Lavrada Certidão
12/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 15:07

Conclusão para despacho
11/03/2022 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
11/03/2022 14:26

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/03/2022 17:30. Refer. Evento 50
07/03/2022 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
03/03/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/02/2022 12:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
22/02/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
22/02/2022 15:13

Expedido Mandado
16/12/2021 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
16/12/2021 13:32

Juntada - Certidão
14/12/2021 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
14/12/2021 13:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 03/03/2022 17:30
24/08/2021 22:13

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 16:02

Conclusão para despacho
26/07/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/06/2021 16:12

Despacho - Mero expediente
01/06/2021 13:00

Conclusão para despacho
26/05/2021 16:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/05/2021 16:59. Refer. Evento 35
14/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:03

Expedido Ofício
23/04/2021 13:33

Lavrada Certidão
20/04/2021 14:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/05/2021 16:00
01/02/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
30/01/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2021 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/01/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:21

Lavrada Certidão
18/01/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:19

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 22/01/2021 14:00. Refer. Evento 17
12/01/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
12/01/2021 10:55

Expedido Mandado
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
18/12/2020 15:01

Expedido Mandado
18/12/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 17:53

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 22/01/2021 14:00
11/08/2020 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2020 13:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 13/08/2020 14:00. Refer. Evento 4
07/08/2020 13:45

Lavrada Certidão
03/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
22/07/2020 21:26

Lavrada Certidão
06/07/2020 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2020 01:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
19/06/2020 01:35

Expedido Mandado
19/06/2020 01:29

Ciência - Expedida/Certificada
19/06/2020 01:29

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 13/08/2020 14:00
16/04/2020 14:16

Publicação de Pauta
16/04/2020 14:16

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00