04/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002159-45.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO GOMES EDITAL Nº 14729042 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): FRANCISCO RAIMUNDO GOMES - CPF/CNPJ n°: *88.***.*46-20, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002159-45.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 4.021,07 (quatro mil, vinte e um reais e sete centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*01-69 A *02.***.*01-76, datada(s) de 09/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 de maio de 2025.

Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
02/06/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
02/06/2025 13:26

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/06/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
02/06/2025 13:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2025
02/06/2025 13:17

Expedido Edital - citação
22/05/2025 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 08/05/2025 09:17:05)
07/05/2025 16:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/02/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:40

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:40

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648032 - R$ 50,00
27/01/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648031 - R$ 142,00
27/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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