16/07/2025 16:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:35

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
15/07/2025 11:59

Conclusão para despacho
14/07/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 16:05

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 08:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 07:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000605-18.2025.8.27.2725/TOINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, concedo parcialmente as medidas protetivas pleiteadas, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no art. 319 do Código Penal, determinando que a ofensora MARIA RIBEIRO PEREIRA: Mantenha-se afastada da ofendida por no mínimo trezentos metros de distância; Não mantenha contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; A vigência das medidas será de 03 (três) meses, prorrogáveis a requerimento fundamentado da ofendida.
02/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 15:31

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 14:34

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
27/06/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROSENILSON DE PAULA VARÃO (por substituição em 27/06/2025 15:24:35)
27/06/2025 14:20

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:18

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Proibição de manter contato com pessoa determinada - Sem monitoração eletrônica
17/06/2025 13:40

Conclusão para despacho
16/06/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 16:12

Protocolizada Petição
12/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:06

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 17:01

Conclusão para despacho
11/06/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:42

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:13

Conclusão para despacho
02/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 15:30

Conclusão para despacho
30/05/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIR1ECRIJ para TOMIRJECRCJ)
30/05/2025 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
30/05/2025 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2025 15:39

Decisão - Declaração - Incompetência
07/04/2025 16:29

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2025 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/03/2025 17:53

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:34

Conclusão para decisão
20/03/2025 17:33

Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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