10/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014177-34.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRAADVOGADO(A): FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (OAB GO012518)REQUERENTE: ISABEL CRISTINA MARIANO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (OAB GO012518) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
10/06/2025 17:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/06/2025 17:05

Trânsito em Julgado
29/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/05/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/10/2024 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2024 15:38

Conclusão para julgamento
11/07/2024 14:29

Protocolizada Petição
08/04/2024 22:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/11/2023 17:47

Conclusão para decisão
16/11/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
16/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
23/10/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/10/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 21:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/09/2023 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/09/2023 18:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:51

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/08/2023 16:10

Conclusão para decisão
22/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/08/2023 05:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/08/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2023 16:49

Conclusão para decisão
26/01/2023 16:49

Recebidos os autos - TJTO
26/01/2023 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/01/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
24/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2022 14:23

Conclusão para julgamento
18/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/10/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 40
07/10/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/10/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/09/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
09/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/07/2022 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/07/2022 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2022 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 19:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar
19/07/2022 13:21

Conclusão para decisão
19/07/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
19/07/2022 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Prorrogação - Para: Concessão
18/07/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
18/07/2022 16:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/07/2022 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2022 11:29

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2022 11:29

Decisão - Declaração - Incompetência
07/07/2022 12:52

Conclusão para despacho
26/04/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
26/04/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:54

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 17:54

Conclusão para despacho
12/04/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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