05/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
05/09/2025 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000633-49.2022.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 195, 196, 197, 198
05/09/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000633-49.2022.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 191
05/09/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 15:16

Expedido Ofício
05/09/2025 15:12

Lavrada Certidão
05/09/2025 15:11

Expedido Ofício
05/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:04

Lavrada Certidão
04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000051-83.2021.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00030158320208272738/TO)RELATOR: VANDRÉ MARQUES E SILVARÉU: JOSE NILSON OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 02/09/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada Evento 183 - 01/09/2025 - Decisão Outras Decisões
02/09/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:23

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala 1 - 15/10/2025 09:00
01/09/2025 18:28

Decisão - Outras Decisões
01/09/2025 16:04

Conclusão para decisão
16/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
12/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000051-83.2021.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00030158320208272738/TO)RELATOR: VANDRÉ MARQUES E SILVARÉU: JOSE NILSON OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 24/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
26/06/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
26/06/2025 14:43

Lavrada Certidão
26/06/2025 14:42

Lavrada Certidão
24/06/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:51

Conclusão para decisão
23/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
20/06/2025 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/06/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000051-83.2021.8.27.2738/TO RÉU: JOSE NILSON OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) DESPACHO/DECISÃO Segundo consta, o TJTO manteve a decisão de pronúncia exarada no evento 119 incólume.

Além disso, o STJ negou provimento ao agravo regimental, tendo a decisão transitado em julgado (RESE nº 0004235-31.2023.8.27.2700, eventos 18 e 53).

Pois bem. Nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, INTIME-SE o Ministério Público e, após, o Defensor do acusado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que também poderão juntar documentos e requerer diligências.

Caso exista assistente de acusação habilitado, este deverá atuar de forma supletiva (CPP, art. 271), devendo ser-lhe facultado complementar (se assim entender pertinente) o número de testemunhas se o Ministério Público não esgotar o número legal (EUGÊNIO PACELLI, Comentários ao CPP).

Logo, se for o caso, após a intimação do Ministério Público, INTIME-SE o assistente de acusação para completar o número de 5 testemunhas.

Ao final, venham conclusos para o localizador CLS URGENTES, para relatório e designação de data para julgamento.

CUMPRA-SE.

Em 10/05/2025.

Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA.
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:13

Conclusão para decisão
07/02/2025 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/02/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00042353120238272700/TJTO
08/07/2024 10:10

Lavrada Certidão
29/04/2024 10:38

Lavrada Certidão
15/02/2024 17:21

Lavrada Certidão
11/12/2023 16:09

Lavrada Certidão
28/08/2023 09:02

Lavrada Certidão
16/05/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00042353120238272700/TJTO
30/03/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00042353120238272700/TJTO
31/01/2023 19:00

Decisão - Outras Decisões
26/01/2023 13:44

Conclusão para decisão
25/01/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2022 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/12/2022 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
16/11/2022 16:50

Conclusão para decisão
11/11/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/11/2022 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/11/2022 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/11/2022 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ (por substituição em 10/11/2022 15:59:55)
03/11/2022 17:16

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
03/11/2022 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
03/11/2022 17:16

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
28/10/2022 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/10/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
10/10/2022 16:20

Conclusão para julgamento
10/10/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/09/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/09/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2022 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/08/2022 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 17/08/2022 15:30. Refer. Evento 84
17/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:08

Lavrada Certidão
17/08/2022 16:25

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 11:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
16/08/2022 17:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/08/2022 21:10

Juntada - Certidão
21/07/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2022 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
06/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
01/06/2022 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
31/05/2022 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
31/05/2022 14:49

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
31/05/2022 14:27

Juntada - Informações
31/05/2022 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2022 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
31/05/2022 13:24

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
31/05/2022 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
31/05/2022 13:24

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
19/05/2022 17:05

Lavrada Certidão
19/05/2022 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 17/08/2022 15:30
12/04/2022 01:25

Processo Corretamente Autuado
16/03/2022 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 16/03/2022 16:00. Refer. Evento 62
16/03/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 08:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECRI
11/03/2022 08:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/03/2022 20:46

Juntada - Certidão
22/02/2022 15:44

Lavrada Certidão
22/02/2022 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2022 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGCEMAN
22/02/2022 15:22

Expedido Mandado
22/02/2022 15:22

Expedido Mandado
22/02/2022 15:14

Lavrada Certidão
02/02/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/02/2022 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
28/01/2022 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/01/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:06

Lavrada Certidão
21/01/2022 18:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 16/03/2022 16:00
18/11/2021 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00197047020218272706/TO
17/11/2021 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00197047020218272706/TO
09/11/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/10/2021 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00197047020218272706/TO
22/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2021 15:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 21/10/2021 13:30. Refer. Evento 33
21/10/2021 15:11

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 15:49

Lavrada Certidão
11/10/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/10/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
29/09/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2021 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECRI
28/09/2021 17:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/09/2021 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00197047020218272706/TO
21/09/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00197047020218272706
21/09/2021 09:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2021 13:28

Lavrada Certidão
20/09/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGCEMAN
20/09/2021 10:24

Expedido Mandado
20/09/2021 10:24

Expedido Mandado
17/09/2021 17:13

Lavrada Certidão
17/09/2021 16:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local - 21/10/2021 13:30
10/09/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 12:50

Conclusão para despacho
08/09/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2021 15:49

Protocolizada Petição
20/08/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:40

Lavrada Certidão
10/08/2021 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECRI
10/08/2021 15:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/06/2021 14:53

Lavrada Certidão
12/02/2021 11:35

Protocolizada Petição
10/02/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2021 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
26/01/2021 13:48

Juntada - Certidão
26/01/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:31

Lavrada Certidão
25/01/2021 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA FEDERAL - EXCLUÍDA
25/01/2021 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
25/01/2021 17:20

Expedido Mandado
25/01/2021 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGCEMAN
25/01/2021 17:18

Expedido Mandado
25/01/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 14:27

Expedido Ofício
22/01/2021 16:55

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/01/2021 13:19

Conclusão para decisão
21/01/2021 23:54

Distribuído por dependência - Número: 00030158320208272738

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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