TJTO - 0010751-67.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010751-67.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: MARCÍLIA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 03/09/2025 - Expedido Ofício -
10/07/2025 20:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
04/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010751-67.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: MARCÍLIA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 02/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 116 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
02/07/2025 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
02/07/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
02/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
02/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 17:02
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
02/07/2025 17:00
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
02/07/2025 16:39
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
02/07/2025 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 06:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/06/2025 09:15
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
28/04/2025 12:39
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
28/04/2025 12:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/04/2025 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/03/2025 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
06/03/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
28/02/2025 15:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
28/02/2025 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
28/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/02/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 12:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
-
25/02/2025 12:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
24/02/2025 14:02
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
-
24/02/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
21/02/2025 11:55
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
-
21/02/2025 11:55
Juntada - Documento - Voto
-
12/02/2025 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
10/02/2025 14:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
26/01/2025 20:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
-
26/01/2025 09:39
Juntada - Documento - Relatório
-
23/01/2025 13:10
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
-
23/01/2025 13:10
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
23/01/2025 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
23/01/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/01/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2025 15:17
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
-
16/01/2025 19:11
Despacho - Mero Expediente
-
15/01/2025 12:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
-
14/01/2025 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/12/2024 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
26/12/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/12/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 14:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
-
16/12/2024 18:38
Despacho - Mero Expediente
-
16/12/2024 15:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
-
16/12/2024 11:42
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
16/12/2024 11:42
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/12/2024 12:20
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
09/12/2024 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/11/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 09:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
-
21/11/2024 09:10
Despacho - Mero Expediente
-
18/11/2024 16:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
-
18/11/2024 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
18/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/11/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2024 08:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
-
16/11/2024 07:47
Despacho - Mero Expediente
-
13/11/2024 13:49
Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
-
12/11/2024 19:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/11/2024 19:49
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
02/10/2024 13:29
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/09/2024 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/08/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 17:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
08/08/2024 17:41
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/06/2024 14:55
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
03/06/2024 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/05/2024 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
22/05/2024 18:51
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
05/05/2024 17:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
-
02/05/2024 09:50
Despacho - Mero Expediente
-
30/04/2024 08:42
Processo Reativado
-
29/04/2024 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/01/2024 14:39
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 14:39
Trânsito em Julgado
-
15/12/2023 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
07/11/2023 15:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/11/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
-
27/10/2023 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/10/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2023 09:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
-
24/10/2023 09:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/10/2023 17:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
-
23/10/2023 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
20/10/2023 19:24
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
-
20/10/2023 19:24
Juntada - Documento - Voto
-
09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
25/09/2023 22:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
-
22/09/2023 09:48
Juntada - Documento - Relatório
-
18/09/2023 12:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
-
18/09/2023 12:17
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
18/09/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2023 08:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/09/2023 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/08/2023 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/08/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 12:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
-
15/08/2023 21:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
-
14/08/2023 22:14
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
11/08/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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