TJTO - 0003091-76.2020.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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04/07/2025 08:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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03/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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03/07/2025 07:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003091-76.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: BARBARA PARENTE FRACASSIADVOGADO(A): BEATRIZ CABRAL DO AMARAL (OAB SP456010)INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUZA, AMARAL & VAVRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVADESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 535, III e IV, do CPC, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 91, para: 1.
EXTINGUIR o cumprimento de sentença quanto à execução promovida por BARBARA PARENTE FRACASSI (?evento 81?); 2.
DECLARAR a inexigibilidade dos honorários advocatícios referentes à Execução Fiscal n.º 0003144-91.2019.8.27.2716 (?evento 80?); 3.
Via de consequência, RECONHECER o excesso de execução de R$ 9.422,84, corresponde à soma dos valores indicados nos eventos 80, CALC9, e 81, CALC9.
Em razão da sucumbência, CONDENO os exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase (se houver), e honorários advocatícios, estes últimos ora ARBITRO em 10% sobre o valor do excesso de execução, haja vista o grau de zelo dos profissionais, o trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) e o tempo exigido para o seu serviço (execução tramita há menos de ano), conforme o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, e Tema 410/STJ.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes deste julgado; 2.
No prazo da intimação, a parte exequente deverá adequar e atualizar o valor do cumprimento de sentença; 3.
Com a atualização pela parte exequente, INTIMAR o executado; 4.
Em seguida, FAZER conclusão.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
01/07/2025 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:25
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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25/06/2025 18:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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25/06/2025 18:10
Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
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25/06/2025 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal" - 13/11/2024 13:50:29)
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25/06/2025 17:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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25/06/2025 16:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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02/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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01/04/2025 13:39
Conclusão para decisão
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24/03/2025 16:26
Protocolizada Petição
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/02/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/12/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:13
Despacho - Mero expediente
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19/11/2024 17:13
Conclusão para despacho
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13/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 16:06
Protocolizada Petição
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12/11/2024 16:03
Protocolizada Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/10/2024 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 09:18
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00030917620208272716/TJTO
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28/09/2023 14:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030917620208272716/TJTO
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21/03/2023 14:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO
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21/03/2023 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAEXECF -> TODIA1ECIV
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21/03/2023 11:30
Despacho - Mero expediente
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16/02/2023 12:30
Conclusão para decisão
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15/02/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/01/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/01/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/01/2023 18:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/10/2022 13:44
Conclusão para decisão
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18/10/2022 18:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 15:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/04/2022 13:56
Conclusão para despacho
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11/04/2022 13:55
Lavrada Certidão
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24/03/2022 15:03
Despacho - Mero expediente
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04/03/2022 13:43
Conclusão para despacho
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02/03/2022 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 18:13
Protocolizada Petição
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04/02/2022 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2022 14:52:58)
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17/12/2021 15:12
Protocolizada Petição
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15/12/2021 17:08
Expedido Ofício
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29/09/2021 10:37
Protocolizada Petição
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24/09/2021 21:45
Protocolizada Petição
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05/04/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 14:42
Expedido Ofício
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18/12/2020 14:24
Despacho - Mero expediente
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17/11/2020 13:04
Conclusão para decisão
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16/11/2020 18:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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11/11/2020 11:16
Protocolizada Petição
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11/11/2020 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 28 e 29
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22/10/2020 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2020 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2020 16:07
Despacho - Mero expediente
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22/10/2020 15:47
Conclusão para despacho
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22/10/2020 15:46
Lavrada Certidão
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22/10/2020 15:42
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2020 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2020 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2020 15:10
Despacho - Mero expediente
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02/10/2020 12:23
Conclusão para decisão
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01/10/2020 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2020 16:06
Despacho - Mero expediente
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27/08/2020 13:48
Expedido Ofício
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27/08/2020 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Ofício - 27/08/2020 13:26:30)
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27/08/2020 13:13
Conclusão para despacho
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25/08/2020 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2020 17:07
Protocolizada Petição
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17/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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07/08/2020 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2020 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2020 15:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA
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30/07/2020 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF
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29/06/2020 15:08
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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05/06/2020 10:24
Protocolizada Petição
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04/06/2020 09:28
Conclusão para despacho
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04/06/2020 09:27
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2020 09:26
Lavrada Certidão
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01/06/2020 23:38
Distribuído por dependência - Número: 00031449120198272716
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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