TJTO - 0003091-76.2020.8.27.2716

10/10/2024 09:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

09/10/2024 20:06

Recebidos os autos

20/03/2024 16:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003091762020827271620240320160229

17/03/2024 22:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/03/2024 22:24

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/02/2024 20:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/02/2024 20:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/02/2024 11:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

06/02/2024 11:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

18/12/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2023 14:02

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

27/11/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

28/09/2023 16:56

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

28/09/2023 14:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

28/09/2023 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/09/2023 16:56

Juntada - Documento - Voto

18/09/2023 13:57

Juntada - Documento - Certidão

14/09/2023 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/09/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/09/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

10/09/2023 16:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

06/09/2023 17:46

Juntada - Documento - Relatório

05/09/2023 12:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

05/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 17:24

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

16/08/2023 17:24

Despacho - Mero Expediente

10/08/2023 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

10/08/2023 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 13:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

24/07/2023 13:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/07/2023 17:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

20/07/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/07/2023 22:40

Juntada - Documento - Voto

11/07/2023 14:51

Juntada - Documento - Certidão

07/07/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

29/06/2023 14:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

28/06/2023 16:36

Juntada - Documento - Relatório

27/06/2023 15:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

27/06/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 15:13

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

17/05/2023 15:13

Despacho - Mero Expediente

08/05/2023 12:08

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

08/05/2023 12:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB04)

08/05/2023 10:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

08/05/2023 10:39

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

03/04/2023 13:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

31/03/2023 14:21

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

29/03/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 18:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

21/03/2023 18:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio