21/07/2025 17:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
21/07/2025 17:52

Juntada - Outros documentos
08/07/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 08:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010867-83.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANTA HELENA CANY DO\'R - CLINICA VETERINARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZA PINHO FRANCO DE SÁ (OAB TO9564)REQUERIDO: GIORGIA BARRETO LIMA PARRIAOADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos legais.

DECIDO. Houve ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD, em cumprimento ao despacho do evento 74, DECDESPA1, cujo resultado positivo resultou em penhora on line do valor de R$ 1.190,72 (mil cento e noventa reais e setenta e dois centavos).

Assim: "Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (...) § 3º.

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Portanto, por constituir matéria de ordem pública, deve haver adequação do quantum exequendo aos parâmetros do cumprimento de sentença, apresentados nos cálculos evento 71, CALC1, para se extinguir possíveis excessos, conforme apontados evento 77, SISBAJUDPOS1. Expeça-se o alvará judicial eletrônico do valor executado e constrito no montate de R$ 729,56 (setecentos e vinte e nove e cinquenta e seis centavos), conforme os dados bancários para transferência, informados pelo exequente e proceda-se o desbloqueio dos valores excedentes em favor do executado; tudo observada a Portaria n. 642 do TJTO, de 2018.

Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 14:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 19:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 15:08

Conclusão para despacho
08/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/04/2025 21:02

Protocolizada Petição
25/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:48

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/04/2025 13:48

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 15:31

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 14:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/03/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:09

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/11/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 19:39

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
12/08/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:45

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2024 13:26

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:04

Juntada - Informações
29/05/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM
24/05/2024 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2024 15:33

Juntada - Informações
15/05/2024 13:13

Conclusão para julgamento
15/05/2024 12:56

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
29/01/2024 15:53

Juntada - Informações
29/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/01/2024 15:03

Conclusão para julgamento
16/01/2024 16:02

Juntada - Informações
16/01/2024 16:00

Lavrada Certidão
14/12/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:02

Protocolizada Petição
09/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
25/09/2023 10:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2023 18:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 14:24

Juntada - Informações
04/08/2023 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
14/07/2023 17:28

Conclusão para julgamento
13/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:25

Protocolizada Petição
01/06/2023 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/06/2023 16:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 01/06/2023 16:30. Refer. Evento 9
01/06/2023 10:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
31/05/2023 23:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
23/05/2023 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
23/05/2023 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
06/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2023 13:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2023 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 01/06/2023 16:30
20/04/2023 14:30

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 16:36

Conclusão para despacho
27/03/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:16

Processo Corretamente Autuado
22/03/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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