08/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
04/07/2025 08:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0008500-73.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00080252020248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOSADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECRI
25/06/2025 15:15

Juntada - Certidão - JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOS
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOS, Guia 5740537, Subguia 5518282. Fase de Conhecimento
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOS - Guia 5740537 - R$ 907,25 - Fase de Conhecimento
25/06/2025 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2025 14:05

Juntada - Outros documentos
25/06/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> COJUN
25/06/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
25/06/2025 13:28

Lavrada Certidão
25/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 13:25

Expedido Ofício
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 18:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
06/06/2025 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 16:20

Expedido Ofício
03/06/2025 16:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
03/06/2025 16:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/06/2025 16:01

Juntada - Outros documentos
30/05/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
30/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/05/2025 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1ECRI
30/05/2025 11:49

Conta Atualizada
29/05/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 17:33

Juntada - Outros documentos
29/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:29

Expedido Ofício
29/05/2025 17:20

Lavrada Certidão
29/05/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> COJUN
29/05/2025 17:19

Lavrada Certidão
29/05/2025 17:18

Trânsito em Julgado
06/05/2025 14:10

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 17:26

Conclusão para decisão
24/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/04/2025 15:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECRI Número: 00085007320248272722/TJTO
03/02/2025 14:31

Juntada - Outros documentos
29/01/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 16:36

Juntada - Outros documentos
29/01/2025 16:31

Juntada - Outros documentos
28/01/2025 13:34

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOS - CONDENADO - PRESO
20/01/2025 16:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO
17/01/2025 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
13/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2024 15:55

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/12/2024 17:17

Conclusão para decisão
11/12/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
11/12/2024 15:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
06/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/12/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2024 12:42

Conclusão para julgamento
28/11/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/11/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 18:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/11/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
26/11/2024 14:26

Conclusão para decisão
26/11/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
25/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/11/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
25/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2024 12:52

Conclusão para julgamento
12/11/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 132
12/11/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/11/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 14:12

Lavrada Certidão
11/11/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/11/2024 11:42

Protocolizada Petição
06/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/11/2024 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 08:58

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:30

Expedido Ofício
04/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 15:13

Conclusão para decisão
04/11/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/11/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
30/10/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/10/2024 14:20. Refer. Evento 81
25/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 14:42

Lavrada Certidão
22/10/2024 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
22/10/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/10/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/10/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 08:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 17:54

Expedido Ofício
18/10/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 17:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
18/10/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedido Ofício - 18/10/2024 17:19:25)
18/10/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 18/10/2024 17:19:25)
18/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/10/2024 17:39

Expedido Ofício
18/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/10/2024 17:17

Expedido Ofício
18/10/2024 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 17:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
18/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/10/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/10/2024 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/10/2024 14:20
18/10/2024 16:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/10/2024 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2024 13:22

Conclusão para decisão
17/10/2024 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO LEONARDO PINTO MONTEIRO - EXCLUÍDA
17/10/2024 18:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00137291420248272722
17/10/2024 14:58

Decisão - Outras Decisões
15/10/2024 12:24

Conclusão para decisão
14/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
14/10/2024 14:49

Lavrada Certidão
10/10/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:05

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
24/09/2024 13:25

Conclusão para decisão
23/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 14:45

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:23

Lavrada Certidão
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 13:21

Intimação por Edital
11/09/2024 13:21

Publicação de Edital
10/09/2024 15:14

Expedido Edital
10/09/2024 15:07

Lavrada Certidão
10/09/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:09

Conclusão para decisão
10/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 13:57

Lavrada Certidão
02/09/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
02/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/08/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2024 14:10

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/08/2024 15:11

Conclusão para decisão
27/08/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
27/08/2024 13:28

Protocolizada Petição
01/08/2024 13:17

Juntada - Informações
29/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 17:06

Lavrada Certidão
15/07/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 18:48

Juntada - Informações
12/07/2024 16:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
12/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:44

Expedido Ofício
12/07/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
12/07/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2024 17:44

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 15:49

Conclusão para decisão
08/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 15:30

Alterada a parte - Situação da parte JOSÉ DOS SANTOS ALVES RIOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/07/2024 15:17

Conclusão para decisão
02/07/2024 15:16

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 15:12

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
02/07/2024 14:45

Distribuído por dependência - Número: 00080252020248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00