14/07/2025 14:40

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 08:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0024168-97.2023.8.27.2729/TO AUTOR: BRENTINI ATIVIDADES DE ENSINO LTDAADVOGADO(A): ANDERLANE MARQUES SILVA (OAB TO008826) DESPACHO/DECISÃO De inicio cumpre consignar que as partes juntam manifestações infudadas, trazendo inefetividade ao feito executivo e morosidade processual.

O executado, manifesta seu inconformismo quanto a decisão do evento 49, da qual JULGOU PRECLUSA matéria já enfrentada nos autos, sendo inviável a sua reánalise. ALERTO que reiteradas manifestações acerca da reediscussão da matéria já superada, nos termos do artigo 77, IV do CPC será considerado ato atentatório à dignidade da justiça podendo ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos dos §§1º e 2º do mesmo dispositivo legal.

Ademais, verifica-se que o feito caminha à extinção por ausência de impulsionamento processual da parte exequente, a fim de indicar bens passíveis de constrição para satisfação do débito.

A exequente, devidamente intimada a manifestar-se a indicar conta bancária para levantamento dos valores já transferidos à conta judicial, conforme disposto no evento 49, até o momento quedou-se inerte.

Ao passo, não indicou bens para satisfazer o valor residual da execução.

Dessa forma, como ultima medida a fim de efetividade a presente execução de título extrajudicial, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias indicar conta bancária da qual requer o levantamento dos valores constritos no evento 17, bem como atualizar o débito remanescente indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:03

Conclusão para despacho
20/03/2025 09:47

Protocolizada Petição
18/03/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/11/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:31

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 12:03

Conclusão para despacho
26/07/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:04

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
04/06/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 14:30

Conclusão para despacho
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
21/05/2024 16:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 21/05/2024 16:30. Refer. Evento 23
20/05/2024 12:06

Juntada - Certidão
17/05/2024 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
16/05/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 08:53

Protocolizada Petição
10/04/2024 14:08

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:52

Protocolizada Petição
09/04/2024 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 13:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2024 14:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 21/05/2024 16:30
08/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 12:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2024 12:45

Protocolizada Petição
26/02/2024 11:38

Juntada - Outros documentos
08/01/2024 11:22

Juntada - Outros documentos
20/11/2023 18:11

Protocolizada Petição
25/10/2023 17:13

Lavrada Certidão
17/10/2023 15:21

Protocolizada Petição
17/10/2023 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 16:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/08/2023 15:38

Protocolizada Petição
15/08/2023 16:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/08/2023 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 15/08/2023 11:25:12)
10/08/2023 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/08/2023 12:14

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 12:14

Conclusão para despacho
22/06/2023 12:14

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
21/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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