08/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
04/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002182-43.2020.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: PAULO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 27/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
02/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/06/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
27/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
24/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
28/01/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
06/12/2024 18:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 14:13

Conclusão para decisão
25/10/2024 10:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/10/2024 13:57

Conclusão para julgamento
26/08/2024 08:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
19/08/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/08/2024 10:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/08/2024 11:37

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
08/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
08/08/2024 11:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/05/2024 15:16

Expedido Alvará
16/05/2024 08:51

Protocolizada Petição
15/05/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
15/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:34

Expedido Alvará
17/04/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 12:05

Protocolizada Petição
26/03/2024 09:43

Protocolizada Petição
07/03/2024 15:24

Conclusão para despacho
18/12/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:52

Expedido Alvará
29/11/2023 08:52

Expedido Alvará
14/11/2023 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/10/2023 11:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/10/2023 15:11

Conclusão para despacho
24/10/2023 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
25/08/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/08/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:11

Decisão - Outras Decisões
19/05/2023 18:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2023 14:37

Conclusão para despacho
08/05/2023 11:53

Protocolizada Petição
06/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
28/04/2023 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/03/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:08

Lavrada Certidão
27/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
09/11/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
28/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
28/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:02

Trânsito em Julgado
21/09/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
09/08/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2022 17:50

Conclusão para despacho
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
24/03/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/03/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/03/2022 11:49

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
08/03/2022 11:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
23/01/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/01/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2021 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2021 20:50

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 07:46

Conclusão para decisão
31/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/08/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
03/08/2021 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
14/06/2021 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2021 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
07/06/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
10/05/2021 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
10/05/2021 15:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/05/2021 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2021 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2021 12:43

Lavrada Certidão
30/04/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
30/04/2021 11:37

Expedido Mandado
29/04/2021 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
26/02/2021 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
05/02/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/12/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/12/2020 15:44

Protocolizada Petição
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/12/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 17:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/11/2020 15:33

Conclusão para decisão
08/11/2020 01:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2020 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 21:05

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 17:10

Conclusão para decisão
29/09/2020 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/09/2020 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 18:25

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 13:51

Conclusão para decisão
04/08/2020 13:50

Lavrada Certidão
06/07/2020 20:16

Despacho - Mero expediente
27/05/2020 10:31

Conclusão para decisão
23/05/2020 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2020 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
28/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2020 11:35

Protocolizada Petição
14/04/2020 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2020 17:28

Lavrada Certidão
30/03/2020 19:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
13/03/2020 15:03

Conclusão para despacho
13/03/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusão para julgamento - 11/03/2020 16:59:23)
11/03/2020 16:50

Lavrada Certidão
27/02/2020 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2020 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020 17:25

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
31/01/2020 17:25

Conclusão para despacho
31/01/2020 17:25

Processo Corretamente Autuado
28/01/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00