25/07/2025 11:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
25/07/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000911-66.2025.8.27.2731/TOAUTOR: DAIANE SOUSA LIMAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial, e por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO da lide, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como dos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º, inciso III do Código de Processo Civil. Entretanto, esta sucumbência fica suspensa, por tratar-se de beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que não trata-se de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496 do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
02/07/2025 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/06/2025 13:00

Conclusão para julgamento
26/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:31

Conclusão para despacho
14/04/2025 11:14

Protocolizada Petição
14/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 19:29

Conclusão para despacho
13/02/2025 19:29

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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