07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0000473-36.2022.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: EDVAN FERREIRA DE BRITO (Inventariante)ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:39

Protocolizada Petição
14/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
05/06/2025 18:50

Protocolizada Petição
05/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
03/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0000473-36.2022.8.27.2734/TO AUTOR: EMIVALDO FERREIRA DE BRITOADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682)RÉU: EVILEUZA PEREIRA SOARES ALMEIDAADVOGADO(A): LOURIVAL VENANCIO DE MORAES (OAB TO000171) SENTENÇA Dispensável o relatório, porquanto se trata de mera sentença extintiva. ―As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive fundamentação‖ (RT 616/57 E RT 621/182).

Decido.

Nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Analisando o acordo firmado entre os interessados, verifico que nada desaconselha a sua homologação, uma vez que tem objeto lícito e preserva os interesses respectivos.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Honorários conforme estabelecido no acordo.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.

Considerando que o acordo realizado entre as partes se revela incompatível com o desejo de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “transito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência.

Oportunamente, arquivem-se.

Peixe, 30/05/2025.
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:28

Trânsito em Julgado
30/05/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/05/2025 12:41

Conclusão para julgamento
29/05/2025 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI2ECIV
29/05/2025 12:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CONCILIAÇÃO - 27/05/2025 14:20 - Dirigida por Mediador(a). Refer. Evento 119
26/05/2025 18:23

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC - TOPEI2ECIV -> TOPEICEJUSC
05/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
30/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 129
29/04/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 128 e 129
15/04/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2025 18:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:17

Lavrada Certidão
11/04/2025 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CONCILIAÇÃO - 27/05/2025 14:20
12/03/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/02/2025 13:32

Conclusão para decisão
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
14/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:44

Conclusão para decisão
20/08/2024 18:19

Protocolizada Petição
13/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
15/02/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
18/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72 e 73
25/11/2023 08:01

Protocolizada Petição
23/11/2023 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/11/2023 17:53

Protocolizada Petição
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 13:30

Conclusão para despacho
07/08/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:50

Decisão - Outras Decisões
28/03/2023 14:01

Conclusão para decisão
07/03/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 20:09

Protocolizada Petição
27/01/2023 20:02

Protocolizada Petição
27/01/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/01/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 13:17

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 13:33

Conclusão para decisão
26/11/2022 08:35

Protocolizada Petição
17/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/08/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2022 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
20/07/2022 13:17

Juntada - Documento
19/07/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
05/07/2022 18:06

Lavrada Certidão
05/07/2022 13:47

Expedido Carta pelo Correio - Citação
05/07/2022 13:47

Expedido Carta pelo Correio
05/07/2022 13:46

Expedido Carta pelo Correio - Citação
05/07/2022 13:45

Expedido Carta pelo Correio
05/07/2022 13:45

Expedido Carta pelo Correio - Citação
05/07/2022 13:44

Expedido Carta pelo Correio
05/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 21:03

Lavrado - Termo de Compromisso
08/04/2022 19:10

Decisão - Outras Decisões
08/04/2022 10:32

Conclusão para despacho
06/04/2022 11:15

Protocolizada Petição
05/04/2022 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV
05/04/2022 12:40

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2022 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
31/03/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 16:19

Conclusão para despacho
30/03/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 20:03

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 17:05

Conclusão para despacho
25/03/2022 17:05

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 14:09

Protocolizada Petição
25/03/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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