24/06/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 134
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008822025
12/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008802025
12/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008792025
12/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008792025
06/06/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008802025
06/06/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008822025
06/06/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028306-10.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILTON TOLINTINO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 15:21

Conclusão para julgamento
27/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/05/2025 12:49

Lavrada Certidão
09/05/2025 23:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/02/2025 12:02

Juntada - Informações
06/11/2024 15:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/08/2024 16:21

Conclusão para decisão
07/08/2024 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/05/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/05/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/05/2024 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2024 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2024 14:16

Lavrada Certidão
28/04/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/04/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 21:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/04/2024 13:49

Conclusão para decisão
12/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:19

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:56

Conclusão para despacho
04/04/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2024 10:21

Protocolizada Petição
01/04/2024 10:14

Protocolizada Petição
27/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
21/02/2024 14:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/02/2024 14:28

Trânsito em Julgado
19/02/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/02/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2023 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 85
28/11/2023 17:32

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/11/2023 13:54

Conclusão para despacho
28/11/2023 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 14:12

Conclusão para despacho
26/09/2023 14:11

Recebido os autos
26/09/2023 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/09/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2023 13:54

Conclusão para julgamento
16/08/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/08/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
21/07/2023 14:27

Conclusão para despacho
21/07/2023 14:26

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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