01/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000722-67.2025.8.27.2738/TO REQUERENTE: MARIO FIRMIANO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA (OAB TO02034B) SENTENÇA Trata-se de ação de interdição promovida por MÁRIO FIRMIANO DE ALMEIDA em face de DOMINGOS FERMIANO DE ALMEIDA, qualificados nos autos. No curso da ação, sobreveio a informação do falecimento do requerido, ora interditando.

Diante disso, tanto a parte autora quanto o Ministério Público requereram a extinção do feito, conforme se verifica nos eventos 28 e 31. É o relatório.

Decido.

A presente demanda possui natureza personalíssima por versar sobre direito intransmissível, sendo, pois, insuscetível de substituição processual em caso de óbito do interditando. Logo, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da ação, tal como ponderou a parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente ausência do interesse processual.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida, e sem honorários, ante a ausência de previsão legal específica.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ação intransmissível
29/07/2025 17:39

Conclusão para julgamento
15/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000722-67.2025.8.27.2738/TO REQUERENTE: MARIO FIRMIANO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA (OAB TO02034B) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, ante as disposições do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1.988 e Lei 1.060/50, e em observância à natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza da parte autora.

Com fundamento no art. 178, II, do CPC, INTIME-SE o Ministério Público para manifestar sobre o pedido liminar.

Prazo: 05 dias.

Anote-se.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
02/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:43

Decisão - Concessão - Liminar
01/07/2025 12:36

Conclusão para despacho
01/07/2025 06:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 17:16

Conclusão para despacho
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:40

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:39

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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