TJTO - 0013740-85.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/07/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2025 08:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2025 08:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2025 07:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 07:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013740-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DOLORES GONÇALVES ARCANGELOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
27/06/2025 13:54
Lavrada Certidão
-
27/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2025 05:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 05:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 20:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/04/2025 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2025 11:16
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
31/03/2025 13:04
Conclusão para despacho
-
31/03/2025 13:03
Processo Corretamente Autuado
-
31/03/2025 12:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOLORES GONÇALVES ARCANGELO - Guia 5688026 - R$ 4.781,92
-
31/03/2025 12:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOLORES GONÇALVES ARCANGELO - Guia 5688025 - R$ 2.222,77
-
31/03/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038350-54.2024.8.27.2729
Luciane Miranda
Secretaria de Estado da Saude
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/09/2024 16:59
Processo nº 0017412-38.2024.8.27.2729
Walda Maria de Sousa
Os Mesmos
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2024 17:24
Processo nº 0010616-94.2025.8.27.2729
Heli Ferreira de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Michella Aires Gomes da Silva Kitamura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/03/2025 18:38
Processo nº 0027290-50.2025.8.27.2729
Gustavo Jaime Perpetuo Coelho
Estado do Tocantins
Advogado: Aline Fonseca Assuncao Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/06/2025 15:55
Processo nº 0016514-88.2025.8.27.2729
Laercio Pereira de Araujo
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/04/2025 17:51