21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013740-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DOLORES GONÇALVES ARCANGELOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 13:54

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
31/03/2025 13:03

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOLORES GONÇALVES ARCANGELO - Guia 5688026 - R$ 4.781,92
31/03/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOLORES GONÇALVES ARCANGELO - Guia 5688025 - R$ 2.222,77
31/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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