15/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016514-88.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LAÉRCIO PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 13:55

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 12:32

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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