22/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006645-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBSON FREITAS XAVIERADVOGADO(A): NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente ROBSON FREITAS XAVIER para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar o requerimento de cumprimento de sentença, sob pena de não iniciação da fase executiva, para o fim de: a) complementá-la com os dados exigidos pelo art. 524, do CPC; b) instruí-la com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e c) conter os requisitos do artigo 524 do CPC. 2.

Efetivada a emenda, devolvam-me os autos conclusos para análise. Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
21/07/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:58

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:45

Conclusão para despacho
20/07/2025 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 18:23

Juntada - Documento
27/02/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
25/02/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:14

Trânsito em Julgado
14/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 12:21

Juntada - Informações
19/12/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/11/2024 15:09

Conclusão para julgamento
18/10/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
18/10/2024 17:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/10/2024 17:23

Juntada - Informações
18/10/2024 17:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/08/2024 09:32

Protocolizada Petição
14/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2024 15:57

Conclusão para despacho
31/07/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:34

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 19:26

Protocolizada Petição
05/03/2024 14:57

Conclusão para despacho
22/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 14:41

Juntada - Informações
15/02/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
19/01/2024 17:36

Perícia realizada
19/01/2024 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
15/12/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
03/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:59

Perícia agendada
05/09/2023 12:18

Lavrada Certidão
17/06/2023 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
17/06/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 22:50

Conclusão para decisão
23/03/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
13/03/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/02/2023 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
28/02/2023 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2023 16:02

Conclusão para despacho
27/02/2023 16:00

Processo Corretamente Autuado
22/02/2023 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3CIVJ)
22/02/2023 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/02/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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