02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007663-71.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FERNANDO ALMEIDA DE SOUSAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
29/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
29/08/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/08/2025 17:48

Lavrada Certidão
29/08/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
29/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
12/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
22/07/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
22/07/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007663-71.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FERNANDO ALMEIDA DE SOUSAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
21/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
21/07/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
21/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
31/03/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
27/03/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
27/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 109 e 110
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109, 110 e 111
10/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 14:22

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/02/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
30/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/10/2024 12:29

Conclusão para despacho
01/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/09/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 18:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 17:38

Protocolizada Petição
05/06/2024 14:21

Conclusão para despacho
04/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/04/2024 10:51

Conclusão para despacho
26/02/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
08/12/2023 14:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/12/2023 14:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/12/2023 16:32

Trânsito em Julgado
23/11/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/11/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2023 15:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 183
31/05/2023 16:35

Conclusão para despacho
29/05/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/05/2023 17:40

Protocolizada Petição
16/05/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/05/2022 16:14

Conclusão para julgamento
30/05/2022 16:13

Recebidos os autos - TJTO
30/05/2022 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/05/2022 13:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
25/05/2022 12:43

Conclusão para despacho
18/05/2022 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/04/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2022 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2022 12:41

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 16:11

Conclusão para despacho
02/08/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2021 14:59

Protocolizada Petição
28/05/2021 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
28/05/2021 23:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/05/2021 15:40. Refer. Evento 6
25/05/2021 20:06

Juntada - Certidão
11/05/2021 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/04/2021 21:47

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 9
27/04/2021 21:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2021 12:21

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
16/04/2021 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANTONIO MARTINS NASCIMENTO FILHO (por substituição em 16/04/2021 12:35:32)
16/04/2021 12:20

Expedido Mandado
15/04/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:47

Lavrada Certidão
15/04/2021 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 26/05/2021 15:40
09/04/2021 18:32

Decisão - Outras Decisões
19/03/2021 18:07

Conclusão para despacho
19/03/2021 18:06

Processo Corretamente Autuado
19/03/2021 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00