22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020649-52.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LAURA ASSIS ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR (OAB TO006049)AUTOR: LOREN MIRELLI TEIXEIRA DE ASSIS (Pais)ADVOGADO(A): WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR (OAB TO006049)AUTOR: ISABELLE ASSIS ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR (OAB TO006049)AUTOR: ADRIANO PRIETO DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR (OAB TO006049)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, PROMOVA-SE a regularização do polo ativo, conforme petição inicial.

Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. ficam as partes advertidas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) apresentar o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, cpf, rg e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do cpc; b) informar se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do cpc, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (cpc, art. 464).

Após a indicação de provas, pelas partes, PROMOVA-SE a associação do Ministério Público ao feito e INTIME-O para intervir no processo como fiscal da ordem jurídica, em razão do interesse de incapaz a ser tutelado na demanda (CPC, art. 178, II).

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72 e 73
21/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00187520720248272700/TJTO
15/05/2025 17:10

Conclusão para decisão
14/05/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 14:49

Juntada - Certidão
02/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
02/04/2025 10:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/04/2025 08:00. Refer. Evento 37
01/04/2025 16:13

Protocolizada Petição
01/04/2025 11:37

Protocolizada Petição
29/03/2025 15:46

Juntada - Certidão
27/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/02/2025 18:02

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
25/02/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 18:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/02/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 17:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/04/2025 08:00
15/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2025 11:28

Protocolizada Petição
13/02/2025 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00187520720248272700/TJTO
07/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23 e 22 Número: 00187520720248272700/TJTO
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
23/10/2024 12:57

Conclusão para decisão
22/10/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
22/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:45

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 18:30

Protocolizada Petição
14/10/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISABELLE ASSIS ARAUJO - Guia 5581231 - R$ 657,64
14/10/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISABELLE ASSIS ARAUJO - Guia 5581230 - R$ 539,42
14/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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