04/07/2025 07:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
03/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006027-51.2023.8.27.2722/TOAUTOR: ROSIMEIRE DE FIGUEREDO SILVAADVOGADO(A): ALDEMIR ARAÚJO REIS (OAB TO004322)AUTOR: MARIA JOSE FIGUEREDO AGUIAR MARIANOADVOGADO(A): ALDEMIR ARAÚJO REIS (OAB TO004322)AUTOR: GEAN CARLOS DE FIGUEREDOADVOGADO(A): ALDEMIR ARAÚJO REIS (OAB TO004322)AUTOR: MARINALVA DE FIGUEREDO PASSOSADVOGADO(A): ALDEMIR ARAÚJO REIS (OAB TO004322)RÉU: JOSIMAR DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B)RÉU: REISVALDO DE FIGUEREDOADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B)RÉU: MARIA DE JESUS FIGUEIREDOADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e: a) RATIFICO E TORNO DEFINITIVA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO EVENTO 39, que arbitrou e fixou os valores dos aluguéis do imóvel inventariado, em vista do laudo de avaliação do evento 30, os quais deverão ser pagos mensalmente, nos seguintes termos: Ao Sr.

Reisvaldo de Figueredo, que explora o imóvel com sua empresa ?Araguaia Latas?, fixo o valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês.

Ao herdeiro Josimar de Figueredo, que explora o imóvel com sua empresa ?Chevrofiat?, fixo o valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais. À herdeira Maria de Jesus, em relação ao apartamento por ela ou por seu filho ocupado, fixo o aluguel no valor mensal de R$800,00 (oitocentos reais) por mês; b) DETERMINO que os valores dos aluguéis ora fixados deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos de inventário, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, a partir da data da decisão do evento 39, e assim sucessivamente até a finalização do inventário com a partilha dos bens; c) DETERMINO que todos os valores de aluguéis que, porventura, já tenham sido recebidos por qualquer herdeiro em conta particular, seja em relação aos locativos fixados nesta demanda ou a aluguéis de terceiros, deverão ser imediatamente transferidos para a conta judicial vinculada aos autos de inventário até a finalização do inventário com a partilha dos bens; d) ESCLAREÇO que, em relação aos aluguéis para terceiros (salas e apartamentos), cabe ao herdeiro interessado ingressar com a devida prestação de contas em face do inventariante nos autos próprios do inventário, a fim de apurar os valores recebidos e promover o devido depósito em conta judicial.

Ressalta-se que os valores dos aluguéis que não foram pagos desde a referida decisão deverão ser cobrados através de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. e) REJEITO o pedido de fixação de aluguéis retroativos anteriores à decisão de evento 39, por ausência de comprovação do período inicial de ocupação exclusiva dos imóveis pelos herdeiros, conforme já estabelecido no evento 43; f) REJEITO integralmente a reconvenção formulada pelos requeridos, no tocante à revogação da decisão do evento 39 e à isenção do pagamento de aluguéis com base em direito de retenção por benfeitorias, sem prejuízo de que a questão das benfeitorias e eventual indenização ou compensação seja discutida e apurada em vias ordinárias.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno as partes requeridas em custas e honorários advocatícios, estes últimos fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/06/2025 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/04/2025 11:50

Conclusão para despacho
25/04/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 176
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 176
25/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 162, 163 e 165
25/03/2025 18:12

Protocolizada Petição
25/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 174, 175 e 177
25/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/03/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 13:02

Conclusão para despacho
13/03/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 164
05/03/2025 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:03

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 12:59

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 149, 150 e 152
11/02/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
24/11/2024 22:34

Protocolizada Petição
22/11/2024 16:04

Conclusão para despacho
22/11/2024 15:19

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
22/10/2024 16:03

Protocolizada Petição
22/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:49

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 15:26

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAM
01/10/2024 17:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 01/10/2024 16:20. Refer. Evento 114
30/09/2024 14:38

Juntada - Certidão
23/09/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEJUSC
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121
23/08/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120 e 122
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
22/08/2024 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
12/08/2024 15:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/08/2024 12:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/10/2024 16:20
05/08/2024 16:44

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 17:37

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/04/2024 15:47

Protocolizada Petição
19/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:13

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 11:44

Conclusão para despacho
18/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 98 e 97
18/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:53

Protocolizada Petição
15/03/2024 11:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 17:53

Conclusão para despacho
22/02/2024 17:45

Protocolizada Petição
08/02/2024 15:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/02/2024 12:45

Conclusão para julgamento
01/02/2024 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/01/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAM
08/11/2023 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 08/11/2023 15:00. Refer. Evento 40
08/11/2023 10:23

Protocolizada Petição
07/11/2023 16:59

Juntada - Certidão
07/11/2023 16:07

Protocolizada Petição
01/11/2023 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEJUSC
26/09/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55 e 56
26/09/2023 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 46
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
21/09/2023 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
18/09/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: SÉRGIO SILVA QUEIROZ (por substituição em 15/09/2023 16:09:57)
15/09/2023 15:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
31/08/2023 11:55

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:43

Conclusão para despacho
22/08/2023 11:34

Protocolizada Petição
18/08/2023 17:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - 08/11/2023 15:00
17/08/2023 16:26

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 13:43

Conclusão para despacho
15/08/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31
15/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 10:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
07/06/2023 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: WELLINGTON FERREIRA (por substituição em 12/06/2023 13:40:36)
07/06/2023 16:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/06/2023 15:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/06/2023 17:54

Conclusão para despacho
06/06/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
06/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 16:56

Conclusão para despacho
02/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10
02/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 13:58

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 15:20

Conclusão para despacho
30/05/2023 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/05/2023 15:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOGUR2ECIVJ para TOGUR1EFAMJ) - processo: 00133216220208272722
30/05/2023 14:45

Decisão - Declaração - Incompetência
30/05/2023 13:58

Conclusão para despacho
30/05/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado
30/05/2023 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/05/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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