TJTO - 0008485-30.2022.8.27.2737
1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008485-30.2022.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ARNALDO TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 02/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 146 - 01/09/2025 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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02/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:14
Lavrada Certidão
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01/09/2025 23:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/08/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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07/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
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05/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
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05/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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31/07/2025 10:17
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPORJECIV
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31/07/2025 10:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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31/07/2025 10:16
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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30/07/2025 09:33
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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28/07/2025 17:20
Juntada - Certidão
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28/07/2025 17:19
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
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04/07/2025 07:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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03/07/2025 06:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0008485-30.2022.8.27.2737/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: ARNALDO TAVARES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)RECORRIDO: ADEMIR ALVES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): CICERO SALATIEL PEREIRA LOPES (OAB TO004629)ADVOGADO(A): VALQUIRES MARTINS DE SANTANA (OAB TO009155) EMENTA.
DIREITO CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.
AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA.
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
I.
CASO EM EXAME 1.
Recurso inominado interposto contra a sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível que julgou parcialmente procedente o pedido de cobrança referente ao saldo remanescente de contrato de compra e venda de veículo automotor usado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O autor alegou que apenas metade do valor fora quitada.
O recorrente, comprador, afirmou a existência de vícios ocultos no bem e pleiteou, em sede de pedido contraposto, o reconhecimento de quebra contratual.
O pedido foi rejeitado em primeiro grau.
O recorrente insiste na tese de existência de defeito e requer reforma da sentença.
II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se há comprovação de vícios ocultos no veículo que justifiquem a exoneração do recorrente da obrigação de pagar o saldo contratual remanescente.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O recorrente não apresentou prova técnica ou documental apta a demonstrar a existência de defeitos ocultos ou sua preexistência à entrega do bem.
O veículo é usado, com mais de quinze anos de fabricação, e a ausência de garantia contratual expressa reforça a incidência do princípio do risco da compra.
Os depoimentos testemunhais colhidos são insuficientes para infirmar a presunção de validade do negócio jurídico celebrado. 4.
A sentença enfrentou adequadamente a matéria, com fundamentação suficiente.
A ausência de menção expressa a provas orais não configura nulidade, desde que consideradas no contexto decisório. 5.
Não se vislumbra má-fé processual apta a justificar penalidade ao recorrente.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Recurso inominado não provido.
Tese de julgamento:“1.
A ausência de prova técnica ou documental inviabiliza o reconhecimento de vício oculto em contrato de compra e venda de veículo usado. 2.
A mera insatisfação do adquirente, desacompanhada de elementos probatórios robustos, não autoriza a rescisão contratual nem o afastamento da obrigação de pagamento." ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita deferida neste voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 13 de junho de 2025. -
27/06/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2025 18:53
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/06/2025 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 406
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30/07/2024 12:30
Conclusão para despacho
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30/07/2024 12:29
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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30/07/2024 12:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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30/07/2024 07:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/07/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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09/07/2024 17:40
Protocolizada Petição
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09/07/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2024 14:13
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ARNALDO TAVARES DA SILVA - Guia 5510600 - R$ 888,82
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09/07/2024 13:21
Protocolizada Petição
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01/07/2024 15:59
Protocolizada Petição
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27/06/2024 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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14/06/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/06/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2024 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/02/2024 14:34
Conclusão para julgamento
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26/02/2024 17:27
Protocolizada Petição
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26/02/2024 17:23
Protocolizada Petição
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20/02/2024 17:42
Publicação de Ata
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20/02/2024 17:40
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 20/02/2024 16:30. Refer. Evento 90
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20/02/2024 15:48
Protocolizada Petição
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20/02/2024 13:55
Protocolizada Petição
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06/02/2024 09:13
Protocolizada Petição
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30/01/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/01/2024 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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13/12/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2023 12:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 20/02/2024 16:30
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05/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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20/11/2023 08:44
Protocolizada Petição
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16/11/2023 16:32
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 21/11/2023 15:30. Refer. Evento 65
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16/11/2023 16:31
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 23/08/2023 15:30. Refer. Evento 50
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16/11/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 15:02
Despacho - Mero expediente
-
07/11/2023 16:45
Conclusão para despacho
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07/11/2023 15:03
Protocolizada Petição
-
01/11/2023 10:21
Protocolizada Petição
-
01/11/2023 09:21
Protocolizada Petição
-
31/10/2023 12:58
Protocolizada Petição
-
03/10/2023 14:45
Protocolizada Petição
-
13/09/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2023 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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02/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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01/09/2023 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
22/08/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/08/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
22/08/2023 15:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 21/11/2023 15:30
-
21/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:40
Lavrada Certidão
-
15/06/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
09/06/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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08/06/2023 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
02/06/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
31/05/2023 11:06
Protocolizada Petição
-
31/05/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/05/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/05/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/05/2023 15:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 23/08/2023 15:30
-
17/05/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:04
Despacho - Mero expediente
-
03/05/2023 15:06
Conclusão para despacho
-
02/05/2023 18:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
02/05/2023 18:36
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 19/04/2023 10:00. Refer. Evento 35
-
19/04/2023 13:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
-
19/04/2023 08:46
Protocolizada Petição
-
04/04/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2023 16:23
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
15/03/2023 15:30
Juntada - Certidão
-
15/03/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
15/03/2023 08:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
15/03/2023 08:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 19/04/2023 10:00
-
28/02/2023 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
-
28/02/2023 10:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
28/02/2023 10:54
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/02/2023 08:30. Refer. Evento 19
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27/02/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/02/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/02/2023 15:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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27/02/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 12:34
Juntada - Certidão
-
24/02/2023 17:00
Protocolizada Petição
-
31/01/2023 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/01/2023 16:34
Protocolizada Petição
-
13/01/2023 15:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/01/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 09:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
13/01/2023 09:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/02/2023 08:30
-
02/12/2022 09:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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28/10/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 13:48
Juntada - Certidão
-
04/10/2022 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
04/10/2022 17:18
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 04/10/2022 11:30. Refer. Evento 5
-
04/10/2022 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
-
20/09/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/08/2022 12:45
Expedido Carta pelo Correio
-
29/08/2022 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/08/2022 16:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
-
29/08/2022 16:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 04/10/2022 11:30
-
26/08/2022 12:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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26/08/2022 12:24
Processo Corretamente Autuado
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26/08/2022 12:23
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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26/08/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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