01/08/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046454-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA VILMA JOSÉ DA COSTA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046454-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA VILMA JOSÉ DA COSTA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
21/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
21/07/2025 17:31

Conclusão para decisão
21/07/2025 17:30

Lavrada Certidão
21/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015732025
15/07/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015732025
15/07/2025 09:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 11:54

Protocolizada Petição
16/06/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 15:33

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:06

Conclusão para decisão
05/06/2025 15:05

Lavrada Certidão
04/06/2025 21:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:45

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:45

Lavrada Certidão
22/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
04/04/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
04/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001511 processada no TJTO com o No. 00049734820258272700/TJTO
25/03/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 160
13/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
13/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
13/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/03/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:48

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/02/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 15:19

Conta Atualizada
20/02/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/01/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 17:03

Conclusão para decisão
27/01/2025 17:03

Trânsito em Julgado
27/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/11/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 22:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/08/2024 15:34

Conclusão para decisão
28/08/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/08/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 14:39

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/06/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/06/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
26/06/2024 13:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 13:22

Trânsito em Julgado
26/06/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 74, 75, 79, 80, 82, 83, 85 e 87
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 76, 77, 78, 81, 84 e 86
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 88
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/04/2024 13:51

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/04/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 22:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 16:35

Conclusão para julgamento
20/03/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:58

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:35

Conclusão para despacho
30/11/2023 16:35

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00