TJTO - 0000548-32.2022.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANUELA BATISTA CAVALCANTE FRANCA

CPF *87.***.*47-87

Advogados

WALKIA SOUSA VIEIRA

OAB: 010422/TO

CPF *19.***.*56-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS

CNPJ: 07.640.662/0001-75

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.466.141/0001-46

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

JOSE RAPHAEL SILVERIO

CPF *81.***.*47-68

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

CPF *86.***.*02-77

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

CPF *72.***.*30-15

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

  • 14/07/2025 22:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 04/07/2025 07:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 06:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0000548-32.2022.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: MANUELA BATISTA CAVALCANTE FRANÇAADVOGADO(A): WALKIA SOUSA VIEIRA (OAB TO010422B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 27/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2025 21:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 02/07/2025 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/07/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 27/06/2025 18:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/06/2025 17:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2025 17:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/06/2025 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 08/05/2025 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 08/05/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/05/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/04/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 16:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/04/2025 14:05

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 24/01/2025 14:09

    Conclusão para decisão

  • 21/01/2025 06:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 12/12/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/12/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 11:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 05/12/2024 11:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/12/2024 17:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2024 16:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 04/12/2024 16:40

    Despacho - Mero expediente

  • 27/11/2024 13:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/11/2024 13:35

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/09/2024 14:30

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2024 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2024 08:28

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2024 21:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 26/06/2024 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 05/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 16:14

    Juntada - Informações

  • 20/03/2024 17:34

    Expedido Edital - citação

  • 15/03/2024 19:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:14

    Lavrada Certidão

  • 23/02/2024 13:02

    Expedido Edital - citação

  • 08/01/2024 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/12/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:35

    Despacho - Mero expediente

  • 01/12/2023 13:51

    Conclusão para despacho

  • 20/11/2023 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:16

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2023 10:11

    Despacho - Mero expediente

  • 26/04/2023 16:02

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2023 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2023 16:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 03/02/2023 16:35

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 12:30

    Protocolizada Petição

  • 24/01/2023 13:53

    Expedido Carta pelo Correio

  • 24/01/2023 13:53

    Expedido Carta pelo Correio

  • 24/01/2023 13:52

    Expedido Carta pelo Correio

  • 08/08/2022 12:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/07/2022 16:47

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2022 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 16:46

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 28/04/2022 11:22

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2022 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 12:45

    Despacho - Mero expediente

  • 10/03/2022 15:50

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2022 15:50

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 15:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/03/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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