04/07/2025 15:16

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala 02 - 03/07/2025 09:05. Refer. Evento 218
04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
03/07/2025 14:36

Publicação de Ata
03/07/2025 10:09

Protocolizada Petição
03/07/2025 10:06

Protocolizada Petição
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0021934-51.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00200066520228272706/TO)RELATOR: CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 226 - 27/06/2025 - Expedido Ofício
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
02/07/2025 18:13

Juntada - Certidão
02/07/2025 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 234
02/07/2025 14:30

Juntada - Certidão
02/07/2025 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
02/07/2025 11:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
02/07/2025 11:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 240
01/07/2025 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 01/07/2025 13:34:06)
01/07/2025 12:19

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
01/07/2025 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 01/07/2025 13:34:06)
01/07/2025 12:18

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
01/07/2025 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 01/07/2025 13:34:06)
01/07/2025 12:18

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
01/07/2025 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 234
01/07/2025 12:18

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
30/06/2025 17:28

Lavrada Certidão
30/06/2025 15:17

Lavrada Certidão
30/06/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
30/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/06/2025 14:14

Lavrada Certidão
27/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:11

Juntada - Outros documentos
27/06/2025 13:57

Expedido Ofício
18/06/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
18/06/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/06/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
16/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
16/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
16/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/06/2025 17:54

Audiência - Preliminar - redesignada - Local Sala 02 - 03/07/2025 09:05. Refer. Evento 108
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
24/05/2025 04:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
24/05/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:52

Lavrada Certidão
30/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
30/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
25/04/2025 15:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
14/04/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:29

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2025 17:12

Juntada - Outros documentos
04/12/2024 15:24

Juntada - Outros documentos
03/12/2024 17:49

Juntada - Outros documentos
03/12/2024 16:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 16:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 14:40

Conclusão para decisão
29/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
29/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
26/11/2024 17:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/11/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
18/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
13/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
28/10/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
28/10/2024 13:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
14/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
08/10/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
19/09/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
19/09/2024 14:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
02/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
02/09/2024 16:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2024 15:49

Lavrada Certidão
29/08/2024 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
27/08/2024 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
27/08/2024 17:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/08/2024 12:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
14/08/2024 08:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
09/07/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/07/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
08/07/2024 13:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:32

Juntada - Informações
08/07/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 150
08/07/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:48

Lavrada Certidão
05/07/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
05/07/2024 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
05/07/2024 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
05/07/2024 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:00

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/05/2024 15:07

Lavrada Certidão
23/04/2024 22:43

Conclusão para despacho
16/04/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 124
01/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
25/03/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/03/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Lavrada Certidão
20/03/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112
20/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:08

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/03/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
18/03/2024 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/03/2024 15:37

Audiência - Preliminar - redesignada - Local Sala 02 - 12/04/2024 08:30. Refer. Evento 90
18/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
05/03/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/03/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
01/03/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/02/2024 16:41

Juntada - Outros documentos
29/02/2024 15:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/02/2024 14:20

Audiência - Preliminar - redesignada - Local Sala 02 - 12/04/2024 14:00. Refer. Evento 35
24/02/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 86
24/02/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/02/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/02/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/02/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 15:30

Conclusão para decisão
22/02/2024 15:29

Lavrada Certidão
22/02/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/02/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/02/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
13/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
30/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
29/11/2023 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
29/11/2023 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/11/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
29/11/2023 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/11/2023 16:41

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala 02 - 02/02/2024 14:30
11/10/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 20:19

Conclusão para despacho
10/05/2023 03:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2023 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2022 17:37

Lavrada Certidão
12/12/2022 17:35

Lavrada Certidão
08/12/2022 14:38

Lavrada Certidão
24/11/2022 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
16/11/2022 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
16/11/2022 14:03

Lavrada Certidão
11/11/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:35

Lavrada Certidão
19/10/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:36

Conclusão para despacho
04/10/2022 17:36

Lavrada Certidão
30/09/2022 14:05

Processo Corretamente Autuado
30/09/2022 10:19

Distribuído por dependência - Número: 00200066520228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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