06/09/2025 01:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
04/09/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 16:02

Protocolizada Petição
28/08/2025 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 13:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 09:10

Protocolizada Petição
28/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031180-94.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: CAROLLYNE REGO ARAUJOADVOGADO(A): ITALO SOARES TAVARES (OAB TO012980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 27/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
27/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2025 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/11/2025 17:00
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/08/2025 15:24

Juntada - Documento
11/08/2025 15:19

Conclusão para despacho
11/08/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0031180-94.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CAROLLYNE REGO ARAUJOADVOGADO(A): ITALO SOARES TAVARES (OAB TO012980) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1. Comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça que postulou, com fundamento na parte final do § 2º do art. 99, do CPC, devendo, para tanto, juntar cópias dos seguintes documentos: i) extratos bancários de todas as contas de titularidade da mesma, dos últimos meses; ii) cópia dos contracheques dos últimos 3 meses; iii) última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; iv) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br -https://sso.acesso.gov.br/loginclient_id=registrato.bcb.gov.br&authorization_id=187c86e5480 (parte final do § 2º do art. 99); 1.1. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 2. Adequar o valor da causa ao conteúdo econômico de sua pretensão, sob pena de correção de ofício e por arbitramento pelo Juízo (art. 292, § 3º, CPC), uma vez que não atribuiu valor ao pedido de restituição integral e imediata de todos os valores pagos, nem ao pedido de reconhecimento da abusividade da cláusula que impõe multa de 20% sobre os valores pagos, tampouco ao pedido de revisão da taxa de administração do contrato.

Sendo que, nos termos do inciso II e VI do art. 292 do CPC, o valor da causa, na ação que tiver por objeto a validade de ato jurídico, deve corresponder ao valor do ato ou de sua parte controvertida, além de que, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma dos valores de todos os pedidos. 3. Considerando que optou pelo Juízo 100% Digital, no mesmo prazo acima, deverá fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel das partes mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes (artigo 1º, §3º da Resolução 20/2021-TJTO-TO), sendo que, caso não possua, deverá requerer a desistência da opção pelo Juízo 100% Digital ou justificar a pertinência da sua manutenção em descumprimento daquele preceito legal, sob pena de não ser possível a adoção do referido procedimento; e 4. Solicitar diretamente à Secretaria, por meio do e-mail <[email protected]>, a juntada dos áudios cujos links de acesso foram inseridos na petição inicial, sob pena de não conhecimento destes, uma vez que, nos termos do art. 2º, IV, da IN nº 5/2011, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a inserção de arquivos de vídeos é permitida exclusivamente aos usuários internos do sistema. 5.

Cumpridos, devolvam-se os autos para análise da liminar.
31/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
25/07/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031180-94.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: CAROLLYNE REGO ARAUJOADVOGADO(A): ITALO SOARES TAVARES (OAB TO012980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 5 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CAROLLYNE REGO ARAUJO - Guia 5755664 - R$ 395,57
16/07/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CAROLLYNE REGO ARAUJO - Guia 5755663 - R$ 445,57
16/07/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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