22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011545-07.2022.8.27.2706/TO RÉU: RITA FONSECA MARINHO SILVAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)RÉU: FÁBIO SANTOS DAMASCENOADVOGADO(A): NILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG211116) DESPACHO/DECISÃO A parte autora manifestou no evento 168 e requereu a intimação eletrônica do requerido FÁBIO SANTOS DAMASCENO, viúvo da de cujus MONICA SOARES DA SILVA, por se tratar de administrador provisório do espólio da falecida, bem como a citação editalícia dos requeridos(as) RITA FONSECA MARINHO SILVA e JOSÉ AUGUSTO SILVA.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifico que as partes requeridas SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA, SILVIO SOARES SILVA e ANA PAULA SOUZA TRIGUEIRO SILVA foram devidamente citados(as)/intimados(as) (evento 30, 74 e 75) e, até o presente momento, não apresentaram contestação no feito, transcorrendo o prazo in albis.

Portanto, uma vez não contestada a ação, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, 344 c/c 341).

Assim sendo, DECRETO a revelia das partes requeridas SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA, SILVIO SOARES SILVA e ANA PAULA SOUZA TRIGUEIRO SILVA.

ANOTE-SE nos autos que se tratam de réus reveis.

No que se refere a requerida MONICA SOARES DA SILVA, verifico que fora acostada certidão de óbito da mesma no evento 163, na qual consta que era casada com o requerido FÁBIO SANTOS DAMASCENO, bem como que deixou 3 filhos(as), razão pela qual deve o viúvo ser intimado para regularizar a situação da falecida.

Em relação ao pedido de citação editalícia da requerida RITA FONSECA MARINHO SILVA, observo que, apesar desta não ter sido citada, fora apresentada procuração em seu nome e do requerido WALMIR SOARES DA SILVA no evento 59, mas a contestação consta somente em nome do requerido WALMIR SOARES DA SILVA, devendo ser esclarecido se a referida contestação é para ambos os requeridos ou somente em nome do indicado na referida peça.

Assim, DETERMINO: ANOTE-SE nos autos a situação de revel dos(as) requeridos(as) SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA, SILVIO SOARES SILVA e ANA PAULA SOUZA TRIGUEIRO SILVA.

INTIME-SE a requerida RITA FONSECA MARINHO SILVA, por seu procurador habilitado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecer se a contestação apresentada no evento 59 é para ambos os requeridos constantes na procuração, sob pena de preclusão. INTIME-SE a parte requerida FÁBIO SANTOS DAMASCENO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar nos autos se foi realizado inventário da de cujus MONICA SOARES DA SILVA, existência de espólio/inventariante e/ou o nome de todos os sucessores/herdeiros, com as devidas qualificações, sob pena de preclusão. Quanto aos demais requeridos não citados JOSÉ AUGUSTO SILVA, VINICIUS ALVES SILVA, CICERO BELCHIOR CARNEIRO (representado pela inventariante L.

E.

I.

C., menor impúbere, representada por sua genitora MÁRCIA INÁCIA DOS ANJOS) e JOSE SOARES DA SILVA (representado por seus sucessores ALIANCITA SOARES DA SILVA), VERIFIQUE a escrivania se fora realizada tentativa de citação em todos os endereços informados pela parte autora e encontrados nas pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis ao Juízo. Caso haja endereços não diligenciados ou com retorno de AR com a informação "ausente", DEVERÁ ser expedido novos mandados, a serem cumpridos via oficial de justiça.

Cumpridas todas as determinações cumpramencionadas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:41

Alterada a parte - Situação da parte SILVIO SOARES SILVA - REVEL
21/07/2025 16:41

Alterada a parte - Situação da parte SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA - REVEL
21/07/2025 16:41

Alterada a parte - Situação da parte ANA PAULA SOUZA TRIGUEIRO SILVA - REVEL
14/07/2025 15:31

Decisão - Decretação de revelia
24/04/2025 19:03

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
10/04/2025 13:16

Conclusão para despacho
10/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
11/03/2025 14:45

Juntada - Informações
28/02/2025 14:28

Lavrada Certidão
28/02/2025 14:23

Lavrada Certidão
27/02/2025 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
27/02/2025 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/02/2025 17:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
07/02/2025 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MÔNICA SOARES DAMASCENO - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ AUGUSTO SILVA - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 15, 14, 12 e 17
07/02/2025 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ AUGUSTO SILVA - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ AUGUSTO SILVA - EXCLUÍDA
05/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
29/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada - Informações - 29/01/2025 13:45:59)
29/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Lavrada Certidão - 24/01/2025 13:57:21)
21/01/2025 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/01/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:45

Juntada - Informações
16/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:55

Lavrada Certidão
22/10/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
24/07/2024 13:31

Conclusão para despacho
23/07/2024 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas
05/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:05

Juntada - Informações
05/06/2024 16:48

Lavrada Certidão
17/05/2024 16:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/05/2024 15:44

Juntada - Informações
26/04/2024 16:54

Lavrada Certidão
01/04/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/11/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 17:48

Conclusão para despacho
02/08/2023 14:47

Lavrada Certidão
29/06/2023 13:30

Lavrada Certidão
19/04/2023 15:08

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2023 16:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
31/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
29/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/03/2023 17:56

Juntada - Informações
10/03/2023 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
09/03/2023 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 12:34

Lavrada Certidão
09/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:23

Lavrada Certidão
09/03/2023 12:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2023 12:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/02/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/02/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 15:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/02/2023 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
13/02/2023 15:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/10/2022 17:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/10/2022 16:19

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/10/2022 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
03/10/2022 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
03/10/2022 15:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 16:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13, 16, 18 e 19
13/09/2022 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/08/2022 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2022 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
24/08/2022 10:11

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
24/08/2022 10:10

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 24/08/2022 13:30. Refer. Evento 5
23/08/2022 11:14

Juntada - Certidão
23/08/2022 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
19/08/2022 15:57

Expedido Carta pelo Correio
19/08/2022 13:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/08/2022 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/08/2022 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 17:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 17:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/08/2022 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 17:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022 17:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
29/07/2022 17:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 17:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
29/07/2022 17:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:28

Juntada - Documento
19/07/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
19/07/2022 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022 17:35

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
23/06/2022 17:35

Expedido Carta pelo Correio
23/06/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio - Citação
23/06/2022 17:27

Expedido Carta pelo Correio
23/06/2022 17:20

Expedido Ofício
23/06/2022 17:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/08/2022 13:30
12/05/2022 14:23

Decisão - Outras Decisões
12/05/2022 13:09

Conclusão para despacho
12/05/2022 13:09

Processo Corretamente Autuado
11/05/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0000152-35.2021.8.27.2734

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1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2021 21:17

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Processo nº 0002091-45.2024.8.27.2734

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Adryelle Xavier de Oliveira

Advogado: Adailton Saraiva Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2025 18:03

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