24/07/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003706-42.2020.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00003645720198272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 23/07/2025 - Expedido Ofício
23/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Expedido Ofício
23/07/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 17:25

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
23/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
22/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003706-42.2020.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00003645720198272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: JOSE RIBAMAR SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO REIS SILVA (OAB MA015571)ADVOGADO(A): JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA (OAB MA011426)RÉU: FRANCINALDO KENNETH FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO REIS SILVA (OAB MA015571)ADVOGADO(A): JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA (OAB MA011426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 03/04/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
21/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 04/08/2025 14:45
02/04/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 18:36

Conclusão para despacho
25/03/2025 13:54

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:54

Lavrada Certidão
25/07/2024 15:38

Lavrada Certidão
14/11/2023 13:58

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 14:58

Conclusão para despacho
28/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/10/2023 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:49

Lavrada Certidão
10/10/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/10/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
03/10/2023 11:55

Conclusão para julgamento
02/10/2023 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/10/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:40

Lavrada Certidão
29/09/2023 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/09/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/09/2023 09:00

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiencias - 25/09/2023 14:00. Refer. Evento 107
28/09/2023 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 14:31

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2023 12:31

Conclusão para decisão
11/09/2023 14:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
02/09/2023 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
23/08/2023 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
23/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
22/08/2023 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
22/08/2023 14:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
22/08/2023 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
22/08/2023 14:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/08/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2023 12:43

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de audiencias - 25/09/2023 14:00. Refer. Evento 97
05/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/07/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2023 15:15

Lavrada Certidão
24/07/2023 14:03

Juntada - Informações
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:10

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de audiencias - 25/07/2023 14:00. Refer. Evento 85
23/07/2023 20:48

Lavrada Certidão
30/06/2023 17:08

Juntada - Informações
28/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/06/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/06/2023 16:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/06/2023 13:40

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de audiencias - 24/07/2023 14:00
16/06/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:27

Lavrada Certidão
26/01/2023 17:39

Lavrada Certidão
15/10/2022 14:41

Lavrada Certidão
15/10/2022 12:40

Lavrada Certidão
26/09/2022 14:06

Lavrada Certidão
14/06/2022 14:58

Protocolizada Petição
11/06/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/06/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:50

Lavrada Certidão
10/06/2022 10:35

Protocolizada Petição
16/03/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/03/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2022 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:29

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 11:44

Conclusão para decisão
15/03/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:25

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 13:34

Conclusão para decisão
10/03/2022 17:29

Protocolizada Petição
10/03/2022 17:29

Protocolizada Petição
09/03/2022 08:39

Decisão - Outras Decisões
08/03/2022 15:14

Conclusão para despacho
07/03/2022 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:15

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 16:57

Conclusão para despacho
04/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/02/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 08:09

Lavrada Certidão
18/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/01/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 17:33

Conclusão para despacho
24/01/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:12

Decisão - Outras Decisões
21/01/2022 17:42

Conclusão para decisão
21/01/2022 17:42

Juntada - Certidão
13/12/2021 14:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/10/2021 12:57

Juntada - Informações
06/10/2021 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2021 15:37

Juntada - Certidão
06/10/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 23:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
01/10/2021 23:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
20/09/2021 11:15

Processo Corretamente Autuado
26/05/2021 07:12

Lavrada Certidão
17/05/2021 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
17/05/2021 13:42

Expedido Mandado
13/04/2021 16:39

Juntada - Informações
12/03/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 15:59

Expedido Ofício
11/03/2021 15:41

Juntada - Outros documentos
11/03/2021 15:37

Expedido Ofício
11/03/2021 15:25

Lavrada Certidão
09/02/2021 11:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
09/02/2021 11:15

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/10/2020 16:07

Lavrada Certidão
15/10/2020 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2020 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2020 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
15/10/2020 15:54

Expedido Mandado
15/10/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 14:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/10/2020 14:23

Conclusão para decisão
09/10/2020 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
09/10/2020 15:14

Juntada - Certidão
29/09/2020 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
29/09/2020 14:12

Distribuído por dependência - Número: 00003645720198272724

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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