04/07/2025 07:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 07:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000754-42.2024.8.27.2727/TO AUTOR: ORLANDO FELIX DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ORLANDO FELIX DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados no processo.

O INSS apresentou proposta de acordo no evento 32.

Instada a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta da autarquia federal (evento 35).

Forte nesses argumentos, ante a existência da avença supracitada, promovo a sua HOMOLOGAÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “b”.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme disposições contidas no acordo firmado.

Por não exceder o direito controvertido o patamar de 1.000 salários mínimos, não se aplica o reexame necessário de sentença, conforme disposição do Código de Processo Civil, artigo 496, § 3º.

Havendo recurso de apelação, determino à escrivania que proceda na forma do art. 1.010 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, volva-me o processo para fins de deliberações acerca da expedição dos ofícios requisitórios de pagamento.

Após a baixa dos autos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração e cobrança de eventuais custas finais e/ou taxa judiciária.
30/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/06/2025 14:53

Conclusão para julgamento
09/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
08/05/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
20/03/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
20/03/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONAT1ECIV
24/02/2025 13:36

Juntada - Informações
19/02/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TOPORGG
18/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 17:22

Conclusão para despacho
19/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/09/2024 13:41

Conclusão para decisão
09/09/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
09/09/2024 15:51

Juntada - Certidão
09/09/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
09/09/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 10:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ORLANDO FELIX DA SILVA - Guia 5555062 - R$ 50,00
09/09/2024 10:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORLANDO FELIX DA SILVA - Guia 5555061 - R$ 39,00
09/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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