28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015058-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DANILLO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos declaratórios, vez que próprios e tempestimos, e dou provimento aos mesmos haja vista que a sentença deixou de considerar a gratuidade de justiça concedida no evento 06.

Assim, onde se lê: "Com fulcro no art. 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a teor do disposto no art. 85, §3º, I, do CPC.".

Leia-se: "Com fulcro no art. 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a teor do disposto no art. 85, §3º, I, do CPC.

Contudo, a execução dessas verbas fica suspensa por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.".

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos.
25/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 16:09

Conclusão para decisão
21/07/2025 07:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 07:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 07:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015058-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DANILLO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847) SENTENÇA DANILLO PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação de Concessão de Pensão por Morte em face do IGEPREV e do Estado do Tocantins.

A parte requerida foi intimada para apresentar manifestação prévia, o que assim o fez no evento 10.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido no evento 12 e mantido no evento 17.

Houve pedido de desistência da ação pela parte requerente no evento 18.

Foi feita a citação eletrônica do réu, oportunidade em que concordou com a desistência autoral. É o breve relatório. Decido.

Considerando que o art. 485, §4º, do CPC estabelece que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação."; Considerando também que o pedido de desistência foi formulado em data anterior à contestação do réu; Entendo que ser desnecessário o consentimento do requerido para a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora.

Desse modo, homologo, por sentença, o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Com fulcro no art. 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, a teor do disposto no art. 85, §3º, I, do CPC.

Intime-se Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
25/06/2025 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 14:54

Conclusão para despacho
16/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:41

Protocolizada Petição
09/06/2025 14:44

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 15:07

Conclusão para despacho
03/06/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
16/04/2025 15:51

Protocolizada Petição
15/04/2025 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 15:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/04/2025 21:16

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/04/2025 14:43

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 14:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/04/2025 01:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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