11/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 07:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 07:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001979-84.2021.8.27.2733/TO REQUERENTE: REINALDO FERREIRA MIRANDAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Considerando o princípio da não surpresa das decisões judiciais evidenciado no art. 9º e 10º do CPC, ressalvadas as exceções legais, determino a intimação da parte adversa para manifesta-se sobre o pedido contido no evento 87.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/06/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:29

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:35

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 19:10

Conclusão para despacho
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024 16:52

Protocolizada Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00019798420218272733/TJTO
13/03/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00029763520228272700/TJTO
09/02/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00019798420218272733/TJTO
25/11/2022 13:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TJTO
24/10/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2022 14:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00029763520228272700/TJTO
02/09/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/07/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 17:36

Despacho - Mero expediente
04/07/2022 18:49

Conclusão para despacho
01/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 18:12

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 10:40

Conclusão para decisão
03/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/05/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2022 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2022 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2022 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/04/2022 16:12

Conclusão para despacho
26/04/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 13:32

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 16:38

Conclusão para despacho
29/03/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/03/2022 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPED1ECIV
25/03/2022 11:33

Conta Atualizada
25/03/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00029763520228272700/TJTO
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/02/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 14:47

Protocolizada Petição
23/02/2022 14:47

Protocolizada Petição
22/02/2022 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> COJUN
08/02/2022 11:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
07/02/2022 14:43

Conclusão para despacho
28/01/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:05

Despacho - Mero expediente
14/01/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 15:00

Conclusão para decisão
30/11/2021 15:00

Processo Corretamente Autuado
30/11/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00