STJ - 0004451-39.2021.8.27.2707

30/11/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/10/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS

28/09/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS